Pular para o conteúdo principal

Empresas da ZPE Ceará estão dispensadas de cumprir com percentual mínimo de exportações

As empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), de acordo com a Medida Provisória 973/20, durante o ano de 2020, estão dispensadas de cumprir com a regra estabelecida pela Lei 11.508/2007, que decreta o compromisso de manter, pelo menos, 80% da sua receita bruta proveniente de exportações. A MP entrou em vigor em 27 de maio.



De acordo com Governo Federal, a isenção do compromisso de exportação é uma alternativa para mitigar prejuízos que possam decorrer da queda das exportações provocada pela Pandemia de Coronavírus (Covid-19). Com a MP, as empresas instaladas em ZPEs podem substituir parte das exportações que venham a ser perdidas por vendas no mercado interno, em prol da manutenção dos empregos e renda gerados pelas indústrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e serviços.

Para o presidente da ZPE CEARÁ, Mário Lima, a medida é um grande exercício do Governo Federal na direção da modernização do marco regulatório de ZPEs no país, ancorado na Lei 11.508/2007. “Além do efeito social, a MP 973/2020 fortalece as empresas no enfrentamento da crise internacional e dinamiza as relações comerciais com o mercado interno brasileiro”, destaca Mário Lima.

Entre as empresas operando na ZPE do Ceará está a White Martins, uma das maiores plantas criogênicas de destilação de gases atmosféricos da América Latina. Com a nova medida, a empresa está autorizada a destinar uma maior parcela de sua produção de oxigênio medicinal para atender a elevada demanda de pacientes infectados com o Coronavírus nas unidades de Saúde. “É uma grande contribuição da ZPE cearense para o combate ao Covid-19 no Estado do Ceará, e foi possível por causa da MP”, diz o presidente.

A ZPE do Ceará, atualmente, é a única ZPE em operação no Brasil. Além da White Martins, também estão instaladas na ZPE cearense, a Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP e a Phoenix Pecém. As três empresas, em 2019, movimentaram mais de 12 milhões de toneladas de cargas.

Segundo a diretora de operações da ZPE CEARÁ, Andréa Freitas, os impactos da crise podem ser sentidos em todo o mundo, mas a equipe está trabalhando para contribuir positivamente com a retomada da economia de maneira responsável e segura, conforme orientação do Governo do Ceará e Organização Mundial da Saúde (OMS). “A flexibilização do percentual de 80% para exportação tem proporcionado maior viabilização do fornecimento de Oxigênio produzido na nossa ZPE. Diante disto, as operações foram mantidas, seguindo todas as regras de segurança estabelecidas pelos órgãos responsáveis”, pontua.

Para a diretora, este é um momento atípico, reconhecendo o papel da ZPE CEARÁ para minimizar os efeitos econômicos e sociais deste problema. “Permanecemos trabalhando dedicadamente para atenuar, ao máximo, os efeitos da pandemia no setor e continuar colhendo frutos dessa conquista que é a Zona de Processamento de Exportação e o Complexo do Pecém para o Ceará”, finaliza Andréa.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Futricas Cearenses

Na edição 1448, de 15 a 20 de fevereiro de 2024, do Jornalistas & Cia.

Beto Studart e Fernando Ximenes lançam Campanha Coisas Boas do Brasil

Empresários Beto Studart- @betostudart   e Fernando Ximenes- @fernandoximenes8   lançam pelo Instagram a Campanha 'Coisas Boas do Brasil'. - As Energias Renováveis são Coisas Boas do Brasil, sendo nosso País campeão mundial em Energias Renováveis", destaca a Campanha. Brasil gerou 70.206 megawatts médios de Energia em 2023 a partir das suas Usinas Hidrelétricas, Eólicas, Solares, Biomassa e Biogás esse volume representa 93,1% de toda a Eletricidade produzida em 2023 no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica (SIN), o maior porcentual do Mundo. Nenhum País do Mundo produz 93,1% de sua carga com Energias Renováveis. Muitos Países tentam chegar a 30%, além das Fontes Eólicas, Hidroelétricas e Solares. As Fontes Energéticas Renováveis do Agronegócio são: Biomassa. Biogás.  Em nenhum País do Mundo, existe tanta potencialidade e ambas têm muita energia e potencial para explorar. - Em pouco tempo, o Brasil terá superavit com Energias através de suas Fontes Renovaveis: B

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Futricas Cearenses

Na edição 1448, de 15 a 20 de fevereiro de 2024, do Jornalistas & Cia.

Beto Studart e Fernando Ximenes lançam Campanha Coisas Boas do Brasil

Empresários Beto Studart- @betostudart   e Fernando Ximenes- @fernandoximenes8   lançam pelo Instagram a Campanha 'Coisas Boas do Brasil'. - As Energias Renováveis são Coisas Boas do Brasil, sendo nosso País campeão mundial em Energias Renováveis", destaca a Campanha. Brasil gerou 70.206 megawatts médios de Energia em 2023 a partir das suas Usinas Hidrelétricas, Eólicas, Solares, Biomassa e Biogás esse volume representa 93,1% de toda a Eletricidade produzida em 2023 no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica (SIN), o maior porcentual do Mundo. Nenhum País do Mundo produz 93,1% de sua carga com Energias Renováveis. Muitos Países tentam chegar a 30%, além das Fontes Eólicas, Hidroelétricas e Solares. As Fontes Energéticas Renováveis do Agronegócio são: Biomassa. Biogás.  Em nenhum País do Mundo, existe tanta potencialidade e ambas têm muita energia e potencial para explorar. - Em pouco tempo, o Brasil terá superavit com Energias através de suas Fontes Renovaveis: B