O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado estadual José Sarto (PDT) informa que nesta quarta-feira (17), a partir das nove e meia da manhã, tem reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com pauta de matérias dos deputados e do Poder Executivo.
General Theophilo ex-PSDB é agora presidente do Podemos no Ceará. Ele esteve no Governo Bolsonaro até a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) participa na sexta (19) de live com o jornalista Hervert César às sete da noite.
Nas sessões extraordinárias virtuais desta terça-feira, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votou e aprovou 14 projetos de indicação dos parlamentares. Também, foi feito pedido de vistas ao projeto de lei nº 115/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município de acordo com preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica de Fortaleza). O pedido de vistas foi feito para que os vereadores possam estudar o texto do Executivo com mais profundidade e propor melhorias para a Capital.
Na sessão da manhã foram lidas, ao todo, 38 matérias, sendo três projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 24 projetos de indicação e dez requerimentos. À tarde, em nova sessão, os parlamentares votaram e aprovaram 14 indicativos. Foram eles: 158/2020, 162/2020, 164/2020, 169/2020, 188/2020, 199/2020, 206/2020, 207/2020, 210/2020, 214/2020, 215/2020, 217/2020, 219/2020 e 221/2020. Todos relacionados à pandemia de Covid-19 provocada pelo Novo Coronavírus.
Foram encaminhados para comissões técnicas os projetos de lei ordinária nº 77/2020 e 163/2020, que tratam, respectivamente, da declaração de utilidade pública da ONG Social em Ação e da instalação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel em todas as unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Fortaleza.
Além desses, o projeto de lei ordinária 170/2020, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT), que autoriza veículos de transporte escolar a realizar, também, outras modalidades de fretamento durante a pandemia de Covid-19, foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator. Segundo Antônio Henrique, a interrupção do serviço de transporte escolar, decorrente da paralisação das aulas, prejudica milhares de profissionais. “Esses trabalhadores, responsáveis por transportar o futuro do nosso País, ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal e se encontram sem renda até a retomada das atividades”, disse o presidente.
Um projeto de indicação de Antônio Henrique, o 238/2020, que isenta o transporte escolar de impostos municipais durante a pandemia de Covid-19, também foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de resolução nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu pedido de vistas em reunião da Comissão de Legislação.
O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) participa na sexta (19) de live com o jornalista Hervert César às sete da noite.
Nas sessões extraordinárias virtuais desta terça-feira, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votou e aprovou 14 projetos de indicação dos parlamentares. Também, foi feito pedido de vistas ao projeto de lei nº 115/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município de acordo com preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica de Fortaleza). O pedido de vistas foi feito para que os vereadores possam estudar o texto do Executivo com mais profundidade e propor melhorias para a Capital.
Na sessão da manhã foram lidas, ao todo, 38 matérias, sendo três projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 24 projetos de indicação e dez requerimentos. À tarde, em nova sessão, os parlamentares votaram e aprovaram 14 indicativos. Foram eles: 158/2020, 162/2020, 164/2020, 169/2020, 188/2020, 199/2020, 206/2020, 207/2020, 210/2020, 214/2020, 215/2020, 217/2020, 219/2020 e 221/2020. Todos relacionados à pandemia de Covid-19 provocada pelo Novo Coronavírus.
Foram encaminhados para comissões técnicas os projetos de lei ordinária nº 77/2020 e 163/2020, que tratam, respectivamente, da declaração de utilidade pública da ONG Social em Ação e da instalação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel em todas as unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Fortaleza.
Além desses, o projeto de lei ordinária 170/2020, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT), que autoriza veículos de transporte escolar a realizar, também, outras modalidades de fretamento durante a pandemia de Covid-19, foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator. Segundo Antônio Henrique, a interrupção do serviço de transporte escolar, decorrente da paralisação das aulas, prejudica milhares de profissionais. “Esses trabalhadores, responsáveis por transportar o futuro do nosso País, ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal e se encontram sem renda até a retomada das atividades”, disse o presidente.
Um projeto de indicação de Antônio Henrique, o 238/2020, que isenta o transporte escolar de impostos municipais durante a pandemia de Covid-19, também foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de resolução nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu pedido de vistas em reunião da Comissão de Legislação.
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