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Comissão discute nesta terça LDO 2021 do Governo do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado estadual José Sarto (PDT) anuncia que nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação terá nova reunião remota para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021.


O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 foi recebido pela ALCE e lido na sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). A LDO, elaborada anualmente, indica as metas e as prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual 2020-2023, aprovado no ano passado.

Foi designado para relatar a LDO 2021 o líder do Governo na Casa, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania). Ele reconhece que o projeto chega à Assembleia em um momento de apreensão, principalmente por conta dos possíveis efeitos da Pandemia da Covid-19 no Ceará.

"Não há dúvidas de que vivemos momentos incertos por conta da pandemia. Não sabemos se haverá uma compensação do Governo Federal, os avanços do Plano Mansueto ou o ritmo da Retomada da Crise Pós-Pandemia", explica.

O parlamentar destaca que a crise econômica deverá ser sentida em nível mundial e que muitas ações foram adotadas pela equipe econômica do Estado para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus localmente.

"As medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos provocados pelo vírus impactaram a perspectiva de crescimento do Produto Interno Brito (PIB) Estadual, previsto para 0,23% para este ano; 2,86% para 2021; 2,92% em 2022, repetindo esse percentual em 2023", ressalta o líder do Governo.

O parlamentar explica ainda que foi projetada para o período de 2021 a 2023 uma receita tributária de R$ 47,9 bilhões no Estado, sendo o ICMS principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. "Espera-se arrecadar com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 24,5 bilhões ao longo desse período", projetou Júlio César.

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