Pular para o conteúdo principal



Lei Aldir Blanc deve destinar R$ 138 milhões ao Estado do Ceará

Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 19 de junho de 2020) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao Setor Cultural.

Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais, estaduais e municipais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$ 138 milhões ao Ceará, sendo R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões para execução dos 184 municípios cearenses.


O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba (foto), e a secretária executiva Luísa Cela ressaltam os esforços que a Secult-CE vem fazendo junto à sociedade civil para a implantação da lei no Estado, mesmo antes da publicação da Medida Provisória, com reuniões para esclarecimentos sobre a nova legislação. 

De acordo com o Ministério do Turismo, em 25 de julho estará liberada a plataforma para o cadastramento dos Estados e Municípios, com previsão de descentralização dos recursos para primeira quinzena de agosto.

“Estamos em constantes reuniões com o ministro do Turismo para tratarmos sobre a regulamentação da lei. Levamos cinco pautas junto às instituições que representam os estados e municípios. A primeira e mais urgente era sair com o compromisso de publicação da MP dos créditos orçamentários extraordinários para liberação dos recursos aos municípios”, destaca Fabiano Piúba.

“A segunda e a terceira pautas são a respeito das responsabilidades dos municípios e estados em executar as linhas de benefício para os trabalhadores e para os espaços culturais. Uma quarta foi sobre o acesso à base de dados dos benefícios do governo federal para cruzar os dados para saber quem poderá receber o auxílio. E, por fim, queremos que seja aberta uma aba exclusiva para a cultura e Lei Aldir Blanc na Plataforma +Brasil, para que seja desburocratizado o processo de descentralização dos recursos. Vale ressaltar que a Confederação Nacional dos municípios já avançou com essa agenda, em reunião com o Ministério da Economia”, frisou o gestor.

A Secult compreende a implementação da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura. Para tanto, disponibiliza abaixo uma série de materiais para conhecimento e divulgação da Lei, de interesse dos agentes culturais do Ceará.
Saiba mais - O crédito extraordinário aberto com a MP atende à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020, sancionada em 29 de junho), que criou o auxílio de R$ 600,00 para trabalhadores do setor. A norma foi batizada em homenagem ao ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do Coronavírus. O projeto que deu origem à Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Senado no início de junho.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Além da renda para trabalhadores da cultura, os recursos poderão ser usados como subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e aquisições de bens e serviços culturais.

Leia mais: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-990-de-9-de-julho-de-2020-266124316

Acesse a Cartilha Lei Aldir Blanc – Diretrizes iniciais aos Gestores e Dirigentes municipais de cultura para implementação da Lei Aldir Blanc no Ceará: https://www.secult.ce.gov.br/lei-aldir-blanc/

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...