Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Requerimento 2259/2020, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD) e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba (foto Fortaleza em Fatos e Fotos).
Objetivo da proposta, protocolada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), é para debater e desenvolver estudos entre o parlamento e a sociedade civil que visem a garantia da preservação das Unidades de Conservação da Sabiaguaba.
O Parque Natural Municipal das Dunas de 467,6 hectares e a Área de Proteção Ambiental – de 1.009,74 hectares, da Sabiaguaba foram criados na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), por meio dos decretos 11986 e 11987, de 2006, e têm como gestor a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Polêmica - Em oito de julho, o Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou a construção de um empreendimento residencial privado, da BLD Imobiliária LTDA, de 50 hectares, equivalente a 50 campos de futebol. Porém, segundo a Nota Técnica 18/2020 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de 17 de janeiro de 2020, o respectivo terreno se sobrepõe ao Parque Municipal Natural das Dunas da Sabiaguaba e ao Parque Estadual do Cocó. E com a aprovação do projeto no Conselho, levou aos pesquisadores ambientalistas desta área de preservação ingressarem com representação junto ao Ministério Público Estadual apresentando as razões contra qualquer intervenção desse tipo na Sabiaguaba.
O Parque Natural Municipal das Dunas de 467,6 hectares e a Área de Proteção Ambiental – de 1.009,74 hectares, da Sabiaguaba foram criados na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), por meio dos decretos 11986 e 11987, de 2006, e têm como gestor a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Polêmica - Em oito de julho, o Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou a construção de um empreendimento residencial privado, da BLD Imobiliária LTDA, de 50 hectares, equivalente a 50 campos de futebol. Porém, segundo a Nota Técnica 18/2020 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de 17 de janeiro de 2020, o respectivo terreno se sobrepõe ao Parque Municipal Natural das Dunas da Sabiaguaba e ao Parque Estadual do Cocó. E com a aprovação do projeto no Conselho, levou aos pesquisadores ambientalistas desta área de preservação ingressarem com representação junto ao Ministério Público Estadual apresentando as razões contra qualquer intervenção desse tipo na Sabiaguaba.
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