O público poderá participar, por meio da Internet, das audiências públicas presenciais exigidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) nos Processos de Licenciamento Ambiental.
A proposta recebeu emendas do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, para assegurar que a participação remota ocorra de forma complementar à audiência presencial e de maneira permanente.
Avanço - A Semace apresentou a proposta, para viabilizar a realização de audiências públicas com participação e juridicamente seguras, durante a Pandemia do Novo Coronavírus. De acordo com o superintendente da Semace e secretário do Coema, Carlos Alberto Mendes (foto), a aprovação foi um ''avanço' para os processos que estão parados na autarquia, à espera da regulamentação das audiências.
“São empreendimentos de significativo Impacto Ambiental, é verdade, mas significativos também por gerar Emprego e Renda, principalmente neste momento de crise que o país está vivendo”, afirma Carlos Alberto Mendes. “Foi muito importante a gente normatizar, dar segurança jurídica para a Semace e para o empreendedor, para que a gente possa realizar essa audiência pública presencial com participação remota”, completa.
Audiência Pública - A Audiência Pública é uma exigência legal para empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador que estão requerendo a Licença Ambiental. Durante o encontro, o interessado apresenta o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental às populações alcançadas pelo projeto. O público pode esclarecer dúvidas e dar sugestões. A Semace faz o acompanhamento, para que todos os procedimentos de informação e participação sejam cumpridos.
O disciplinamento proposto pela Semace foi aprovado, nesta quinta-feira (20), durante Sessão Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A medida amplia a Transparência e o Controle Social do Licenciamento que, antes, só poderiam ser realizados durante as Audiências Presenciais.
A proposta recebeu emendas do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, para assegurar que a participação remota ocorra de forma complementar à audiência presencial e de maneira permanente.
O próximo passo da Semace será solicitar do Governo do Ceará a inclusão da Audiência Presencial na lista de atividades com Isolamento Social flexibilizado e os respectivos Protocolos de Saúde que disciplinarão os encontros.
Avanço - A Semace apresentou a proposta, para viabilizar a realização de audiências públicas com participação e juridicamente seguras, durante a Pandemia do Novo Coronavírus. De acordo com o superintendente da Semace e secretário do Coema, Carlos Alberto Mendes (foto), a aprovação foi um ''avanço' para os processos que estão parados na autarquia, à espera da regulamentação das audiências.
“São empreendimentos de significativo Impacto Ambiental, é verdade, mas significativos também por gerar Emprego e Renda, principalmente neste momento de crise que o país está vivendo”, afirma Carlos Alberto Mendes. “Foi muito importante a gente normatizar, dar segurança jurídica para a Semace e para o empreendedor, para que a gente possa realizar essa audiência pública presencial com participação remota”, completa.
Audiência Pública - A Audiência Pública é uma exigência legal para empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador que estão requerendo a Licença Ambiental. Durante o encontro, o interessado apresenta o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental às populações alcançadas pelo projeto. O público pode esclarecer dúvidas e dar sugestões. A Semace faz o acompanhamento, para que todos os procedimentos de informação e participação sejam cumpridos.
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