Pular para o conteúdo principal

Comissão da ALCE aprova Contas 2019 de Camilo Santana

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária remota, na manhã desta quarta-feira (26), a prestação de contas do governo Camilo Santana referente ao exercício de 2019. Foram seis votos favoráveis.

O relator, deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), apresentou parecer favorável à aprovação, afirmando que a análise foi baseada em parecer prévio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) referente às contas anuais do governador de 2019.

De acordo com parlamentar, a Comissão de Contas do Governo, formada exclusivamente por servidores de carreira do TCE-CE, especialmente destinada a essa análise, emitiu relatório técnico estruturado da seguinte forma:


Conjuntura Socioeconômica.
Planejamento e Execução Orçamentária.
Análise das Demonstrações Contábeis.
Determinações Constitucionais e Aplicação de Recursos.
Análises da Gestão Fiscal.
Transparência da Administração Pública e Controle Social.
Avaliação das Ações Governamentais do Exercício sobre o Atendimento das Recomendações emitidas em 2018 e as alusivas ao Exercício de 2019.


Sérgio Aguiar (foto) destacou pontos do relatório, como os mais de 9,5 mil postos de trabalhos gerados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e a destinação de mais de R$ 3,1 bilhões para a Segurança Pública, "repercutindo nos índices de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguido de morte e roubo seguido de morte". "O planejamento das ações governamentais é o ponto de partida para uma administração eficiente e eficaz, cuja qualidade se refletirá positiva ou negativamente no bem estar da população", ressaltou.

O deputado apontou as taxas de execução do Orçamento em setores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 em diversos setores. Segundo ele, dos sete grandes eixos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), o que teve a melhor taxa de execução do orçamento foi o "Ceará Pacífico", com 94,68% do previsto foi executado, e de menor, com 52,84%, foi o "Ceará Sustentável". "A LOA de 2019 estimou uma receita de R$ 31,13 bilhões, concretizando-se R$ 28,80 bilhões, ou seja, 94% do previsto inicialmente no orçamento", pontuou.

Sérgio Aguiar lembrou que o Ceará aplicou 26,11% da Receita de Impostos em Educação, acima dos 25% indicados pela Constituição Federal. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a aplicação foi de 5,58% a mais do que exige a Constituição. O parlamentar enfatizou a destinação de 13,44% da Arrecadação em Saúde Pública.

O relator alertou quanto aos investimentos no Fundo de Financiamento às Pequenas e Médias Empresas do Ceará.


"O Fundo ainda não está sendo tão utilizado por parte do Governo do Ceará. Venho propor que haja, efetivamente, o emprego desses recursos, que são oriundos da Lei Complementar Estadual 5/96, que complementa o artigo 209 da Carta Magna Estadual ", acrescentou.

Sérgio Aguiar pediu atenção aos investimentos na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que ficaram abaixo do que estava previsto no orçamento. "Esse é um gargalo que precisa ser debatido, pois, desde 1989, vem se repetindo esse não investimento no setor de pesquisa", disse.

Outros dados citados pelo deputado foram:
  • Crescimento de 9,79% na Arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Aumento da participação do Ceará no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, saindo de 2,50% em 2018 para 2,58% em 2019.
  • Pagamento da amortização da dívida interna do Estado, de R$ 514 milhões, representando 53,14% do amortizado, e 15,40% do valor de capitais.
Sobre ressalvas contidas no relatório do Tribunal de Contas, o parlamentar comentou que é "importante ressaltar que, das 51 recomendações referentes ao exercício de 2019, já se encontram em fase de implementação 17 delas e outras em análise".

Com a aprovação das contas do Governo, a matéria se torna Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para assim ser votado no Plenário 13 de Maio pelos deputados estaduais.

Participaram da sessão extraordinária remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da ALCE desta quarta-feira os deputados:
  • Presidente da Comissão, Antônio Granja (PDT).
  • Relator da aprovação das Contas 2019 do governador Camilo Santana, Sérgio Aguiar.
  • Marcos Sobreira (PDT).
  • Salmito Filho (PDT).
  • Augusta Brito (PCdoB).
  • Elmano Freitas (PT).
  • Bruno Pedrosa (PP).
  • Walter Cavalcante (MDB).
  • Fernanda Pessoa (PSDB).

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…

Postagens mais visitadas deste blog

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…