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Lei prevê acompanhante para pacientes com deficiência diagnosticados com Covid 19

Pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 e que necessitem de atenção especial terão direito a um acompanhante em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades Públicas e Privadas, entre outras instituições hospitalares voltadas para o atendimento a casos de Covid-19 no Ceará.


A prerrogativa foi estabelecida pela Lei 17.266, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). A Redação inclui crianças, adolescentes e adultos com graus moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a Lei, o acompanhamento deve ser realizado, de preferência, por familiar, responsável ou alguém indicado pelo paciente. Caso não seja possível, o cuidador deve ser capacitado para prestar o apoio necessário ao paciente com deficiência. O acompanhante precisa comprometer-se com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

O coordenador do Núcleo de Atenção à Infância e Adolescência do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), unidade da rede pública da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Governo do Ceará, 
Jorge Almeida, ressalta a importância da lei para o acolhimento de pessoas com deficiência, em especial os pacientes com Autismo.

“O estresse de uma internação é mais intenso, pois eles têm dificuldade de adaptação em locais desconhecidos e com pessoas desconhecidas. Ou seja, é uma situação que foge da rotina que ele vive. Sem a presença de um acompanhante, eles podem desorganizar as respostas, não atender de forma satisfatória as demandas médicas, pois são muitos estímulos novos que sobrecarregam o paciente”, explica

Como forma de adaptar os pacientes com deficiência à internação, o especialista afirma que os acompanhantes podem adotar algumas estratégias. “Os indivíduos com deficiência ainda podem manter um objeto pessoal que ajude a reduzir o estresse, como um brinquedo, um livro, o celular, um videogame. As pessoas devem dizer a esse paciente que o internamento não é culpa dele e que será uma fase temporária”, complementa Erlane Ribeiro, geneticista do Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), unidade da rede estadual.

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