A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Instituto Plácido Castelo (IPC) promove nesta quinta-feira (13), o Webinar Lei de Socorro aos Estados e Municípios/Lei Complementar 173/2020. O evento será realizado por meio da plataforma Cisco Webex, e está com inscrições abertas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O Seminário Virtual será mediado pelo controlador do Tribunal, José Wesmey da Silva, e terá como convidados a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene; o procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Magalhães; e o procurador Federal, Philippe Magalhães.
A iniciativa visa esclarecer os impactos da Lei Complementar 173, instituída em 27 de maio de 2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com critérios exclusivos ao exercício financeiro de 2020. Essa é uma das medidas colaborativas entre os entes da Federação desencadeadas para o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
A iniciativa visa esclarecer os impactos da Lei Complementar 173, instituída em 27 de maio de 2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com critérios exclusivos ao exercício financeiro de 2020. Essa é uma das medidas colaborativas entre os entes da Federação desencadeadas para o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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