Pular para o conteúdo principal

Conselho do MP pune Dallagnol com censura por posts contra Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.






A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula ainda uma advertência já aplicada pelo CNMP. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no conselho.

Nesta terça-feira (8), Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar (PAD) motivado por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP).

Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.


Votos - A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado, indo além do mero exercício da liberdade de expressão.

O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público “deixem o conforto de seus cargos públicos” caso queiram se engajar nesse tipo de disputa.

“Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria ideia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.

O relator foi acompanhado por outros nove conselheiros, incluindo o atual corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, para quem as publicações de Dallagnol foram “não só uma manifestação política, mas uma pregação política.

Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pela não punição de Dallagnol. Para o conselheiro, as manifestações do procurador em nada ultrapassaram seu decoro funcional.

“Promotores e procuradores Possuem possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro. Evidentemente que algumas vezes são assuntos complexos, mas nem por isso poderíamos ter como indevidas as manifestações a este respeito”, disse Amorim.



Suspensão - A tramitação do PAD em que Dallagnol foi punido nesta terça chegou a ser suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.

O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Mello sair de licença médica. “Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado [Dallagnol]”, escreveu o ministro.

Mendes ainda justificou sua decisão afirmando haver divergência a respeito da prescrição à punibilidade no caso, que poderia ocorrer já na próxima quinta-feira (10), a depender da interpretação sobre os marcos temporais do processo.


Texto: Agência Brasil.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre professor Fernando Luiz Pinheiro Landim

"É com grande pesar que informamos o falecimento do NOSSO GRANDE AMIGO PROFESSOR LANDIM, um dos fundadores do Curso de Educação Física Estácio/FIC. Atualmente como professor do Curso de Educação Física Estácio Centro Ceará, onde deixou seus ensinamentos com grande contribuição para formação seus ALUNOS, pelo amor e dedicação a profissão, e exemplo de CIDADÃO. LANDIM, o GRANDE DESBRAVADOR dos Esportes de Aventura no Ceará, deixara seu legado e saudades para os que tiveram o prazer de sua convivência. Nossos sinceros sentimentos e saudades", informa a coordenadora do Curso de Educação Física do Campus Centro da Estácio do Ceará, professora Aldeísa Gadelha.


Trabalhei com o professor Fernando Luiz Pinheiro Landim no Centro Universitário Estácio do Ceará nos campus Via Corpvs e Centro. Era um professor aplicativo as causas do Esporte. Calmo, brando, mas de ensinamentos certeiros para uma vida saudável. Conversamos bastante sobre tudo, mas principalmente Sociologia, Filosofia, Educ…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Postagens mais visitadas deste blog

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre professor Fernando Luiz Pinheiro Landim

"É com grande pesar que informamos o falecimento do NOSSO GRANDE AMIGO PROFESSOR LANDIM, um dos fundadores do Curso de Educação Física Estácio/FIC. Atualmente como professor do Curso de Educação Física Estácio Centro Ceará, onde deixou seus ensinamentos com grande contribuição para formação seus ALUNOS, pelo amor e dedicação a profissão, e exemplo de CIDADÃO. LANDIM, o GRANDE DESBRAVADOR dos Esportes de Aventura no Ceará, deixara seu legado e saudades para os que tiveram o prazer de sua convivência. Nossos sinceros sentimentos e saudades", informa a coordenadora do Curso de Educação Física do Campus Centro da Estácio do Ceará, professora Aldeísa Gadelha.


Trabalhei com o professor Fernando Luiz Pinheiro Landim no Centro Universitário Estácio do Ceará nos campus Via Corpvs e Centro. Era um professor aplicativo as causas do Esporte. Calmo, brando, mas de ensinamentos certeiros para uma vida saudável. Conversamos bastante sobre tudo, mas principalmente Sociologia, Filosofia, Educ…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…