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Deputados propõem suspensão dos prazos de validade de Concursos no Estado do Ceará

Em virtude das limitações das atividades da administração pública, por conta do Isolamento Social no período de Pandemia, os deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Audic Mota (PSB) propõem a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.


As propostas foram apresentadas por meio dos Projetos de Lei n° 98/20, de Renato Roseno, e 88/20, do deputado Audic Mota com subscrição dos deputados Agenor Neto (MDB) e Romeu Aldigueri (PDT).

Segundo o texto de ambos os projetos, essa medida seria aplicada aos concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. Eles prevêem, ainda, que os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de emergência decretado pelo Estado de Ceará, podendo as medidas previstas no projeto de lei ser reavaliadas a qualquer momento.

Em sua justificativa, Renato Roseno lembra que o estado do Ceará elaborou o Plano de Contingência e que este prevê, como uma das medidas adotadas, o isolamento social para combate à propagação do Coronavírus.

“O isolamento social demanda limitação das atividades da administração pública, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento e que, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados podem ter suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação”, esclarece em seu projeto.

O parlamentar ressalta que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e à assistência social, além de medidas administrativas a fim de evitar restrição de direitos fundamentais.

“Propomos como medida de resguardo dos direitos das pessoas que aguardam o cumprimento dos prazos de validade de concursos públicos, a suspensão de tais prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade da vida social”, pontua Roseno.

Auidic Mota salienta em sua proposta que a vedação da aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante o período de Pandemia é uma recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais de saúde, e, portanto, devem ser respeitadas.

“Desta forma, este projeto se alinha com a extrema necessidade de resguardar a saúde pública, bem maior aqui tutelado, e seguir as orientações sanitárias”, observa.



Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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