O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado Evandro Leitão-PDT (fotos), por meio da Portaria 043/2020, prorrogou, até domingo (quatro de outubro), o Ponto Facultativo na ALCE.
A decisão considera “o Quadro Excepcional de Emergência na Saúde Pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.
Assinada neste domingo (27), a Portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Novo Coronavírus na sede do Legislativo estadual. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.519, de 26 de setembro, do Governo do Ceará, que prorrogou as medidas de Isolamento Social no Estado.
A Portaria atual renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados os dos grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada Sessão Plenária Presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
A Portaria prevê ainda que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos deputados estaduais.
Assinada neste domingo (27), a Portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Novo Coronavírus na sede do Legislativo estadual. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.519, de 26 de setembro, do Governo do Ceará, que prorrogou as medidas de Isolamento Social no Estado.
A Portaria atual renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados os dos grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada Sessão Plenária Presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
A Portaria prevê ainda que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos deputados estaduais.
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