O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança em sua plataforma eletrônica o 23º volume da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2020.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo vice-presidente do TCE-CE e editor-chefe, conselheiro Edilberto Pontes.
O 23º volume da Revista Controle traz 15 artigos no formato técnico e científico, com temas extremamente relevantes de administração pública, finanças públicas, direito administrativo, direito financeiro e demais áreas afins.
Edilberto Pontes ressalta a contínua qualidade e relevância dos trabalhos, reunindo ensaios de pesquisadores, professores, alunos e servidores de diversas instituições brasileiras, reafirmando a abrangência nacional e a pluralidade da revista.
Coronavírus - Dentre os relevantes artigos que compõem a nova edição, três artigos refletem sobre questões relacionadas à Pandemia do Novo Coronavírus e seus potenciais desdobramentos. Cita-se, por exemplo, a contribuição do Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, com o artigo 'Quando um Vírus nos Desafia: Pandemia, Novas Tecnologias e Teletrabalho – Desafios do Século XXI', que discorre sobre os principais desafios trazidos pelas Novas Tecnologias, pela Quarta Revolução Industrial e pela Pandemia de Covid-19 no que se refere às Relações de Trabalho, ao Teletrabalho e à preservação dos princípios constitucionais da dignidade humana, primazia do trabalho e do trabalho humano.
Na sequência, o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e o professor Júlio Edstron Santos, ambos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), por meio do artigo “O Coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro”, abordam uma nova via de atuação das Cortes de Contas Nacionais, objetivando demonstrar os principais efeitos da Pandemia Mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil, assim como discutir o Federalismo no Brasil.
Além dessas pesquisas de grande qualidade, tratando de temas da atualidade, no artigo intitulado “Lei 13.979/2020 e o Regime Emergencial da Dispensa de Licitação do Coronavírus”, de Simone Coelho Aguiar, servidora do TCE-CE, em parceria com Emily Nobre, são analisadas as repercussões advindas da edição da Medida Provisória 926/2020, com enfoque na dispensa de licitações no Período de Calamidade Pública resultante do Novo Coronavírus. É, indubitavelmente, mais uma leitura recomendada no campo da Administração Pública.
A Revista Controle publicar 15 artigos na edição 2020.2:
Edilberto Pontes ressalta a contínua qualidade e relevância dos trabalhos, reunindo ensaios de pesquisadores, professores, alunos e servidores de diversas instituições brasileiras, reafirmando a abrangência nacional e a pluralidade da revista.
Coronavírus - Dentre os relevantes artigos que compõem a nova edição, três artigos refletem sobre questões relacionadas à Pandemia do Novo Coronavírus e seus potenciais desdobramentos. Cita-se, por exemplo, a contribuição do Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, com o artigo 'Quando um Vírus nos Desafia: Pandemia, Novas Tecnologias e Teletrabalho – Desafios do Século XXI', que discorre sobre os principais desafios trazidos pelas Novas Tecnologias, pela Quarta Revolução Industrial e pela Pandemia de Covid-19 no que se refere às Relações de Trabalho, ao Teletrabalho e à preservação dos princípios constitucionais da dignidade humana, primazia do trabalho e do trabalho humano.
Na sequência, o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e o professor Júlio Edstron Santos, ambos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), por meio do artigo “O Coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro”, abordam uma nova via de atuação das Cortes de Contas Nacionais, objetivando demonstrar os principais efeitos da Pandemia Mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil, assim como discutir o Federalismo no Brasil.
Além dessas pesquisas de grande qualidade, tratando de temas da atualidade, no artigo intitulado “Lei 13.979/2020 e o Regime Emergencial da Dispensa de Licitação do Coronavírus”, de Simone Coelho Aguiar, servidora do TCE-CE, em parceria com Emily Nobre, são analisadas as repercussões advindas da edição da Medida Provisória 926/2020, com enfoque na dispensa de licitações no Período de Calamidade Pública resultante do Novo Coronavírus. É, indubitavelmente, mais uma leitura recomendada no campo da Administração Pública.
A Revista Controle publicar 15 artigos na edição 2020.2:
- Quando um Vírus nos Desafia: Pandemia, Novas Tecnologias e Teletrabalho – Desafios do Século XXI.
- O Coronavírus e a Necessidade dos Tribunais de Contas incentivarem o aprimoramento do Federalismo Cooperativo Brasileiro.
- Lei 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do Coronavírus.
- As ações da Auditoria Interna da Universidade de Brasília após a Instrução Normativa nº 3/2017 da Controladoria-Geral da União.
- A Relação entre a Transparência Digital dos Municípios Cearenses e seus Indicadores Políticos, Sociais e Econômicos.
- Governança nas Universidades Federais do Brasil segundo o 'Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública' do Tribunal de Contas da União.
- Análise dos portais da transparência do estado do Ceará como instrumento de disclosure da gestão pública.
- Panorama e análise das demonstrações contábeis da companhia da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE).
- As mercadorias a título de bonificação e a sua exclusão da base de cálculo do ICMS: provas necessárias.
- Uma investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na Gestão Municipal Irregular.
- Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019.
- Percepção dos auditores e auditados sobre as práticas de auditoria interna como direcionamento na decisão gerencial.
- Inclusão social através das startups e sua regulamentação no direito brasileiro.
- Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS.
- Transparência Pública e Acesso à Informação: uma Análise do Portal da Transparência do Município de Fortaleza.
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