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Assembleia prorroga ponto facultativo até domingo

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até domingo (22 de novembro).

A determinação foi assinada neste domingo (15) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão-PDT (foto), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos Decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.815, de 14 de novembro de 2020, que intensificam as medidas para Enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus, bem como prorrogam as medidas de Isolamento Social no Estado.

A Nova Portaria renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da Administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada Sessão Plenária Presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no Plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.


Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

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