Cento e vinte policiais federais (PFs) e vinte e dois servidores da Controladoria Geral da União (CGU) executam nesta terça-feira (3) a Operação Cartão Vermelho em Fortaleza-CE, São Paulo-SP e Pelotas-RS.
São investigadas as ações, que construíram o Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV) para combater à Covid-19, que podem ter causada prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos municipais. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão.
PF - Eis a nota da PF sobre a Operação Cartão Vermelho:- A Operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao Novo Coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Hospital de Campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise Pandemia.
A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão".
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão".
Nota da PMF - Eis a Nota de Defesa da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF):
- A Prefeitura Municipal de Fortaleza esclarece que ao longo de todo o período da Pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de
fiscalização dos órgãos de Controle Externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a Pandemia.
Com destaque no Ranking Nacional de Transparência com relação às contratações e despesas no combate à Pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.
Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao Hospital de Campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à Pandemia do Coronavírus".
fiscalização dos órgãos de Controle Externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a Pandemia.
Com destaque no Ranking Nacional de Transparência com relação às contratações e despesas no combate à Pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.
Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao Hospital de Campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à Pandemia do Coronavírus".
Camilo Santana - Muito estranha essa operação da PF contra a Prefeitura de Fortaleza a poucos dias da eleição, juntamente com a CGU, órgão do Governo Federal. Espero que uma instituição com uma história tão séria e respeitada como a PF não esteja sendo instrumentalizada neste momento. Serei sempre defensor de investigações de qualquer natureza, mas desde guiadas unicamente por critérios técnicos e jamais por questões políticas", postou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sobre a Operação Cartão Vermelho.
Roberto Cláudio - O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) acusa o presidente Jair Bolsonaro pela Operação Cartão Vermelho:
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