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IPTU 2021 de Fortaleza não tem aumento

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Fortaleza será aplicado em 2021 sem sofrer alteração na base de cálculo. 


A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), o acesso às informações do IPTU 2021 no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto.

Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento de cinco de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.

Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.

O IPTU 2021 não sofreu nenhum reajuste, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.

No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2021. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Confira mais detalhes do IPTU 2021

Formas de Pagamento

- Em 2021, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

• 8% de desconto até 5 de fevereiro.

• 6% de desconto até 5 de março.

• 4% de desconto até 8 de abril.

- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71 com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos

- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir desta sexta (8) pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.

- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.

- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.

- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.

Isenção

- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).

- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:

• Pessoa Aposentada e Pensionista

• Ex-combatente

• Empregado Público Municipal

• Pessoa Inválida

• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe

• Associação de moradores

• Sede de Clube Social

• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal

• Servidor municipal

• Viúvo

• Imóvel locado ou cedido a templo religioso

• Polígono do Centro

Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).

OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até nove de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.

Calendário


  • 5 de fevereiro-Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
  • 5 de março-Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
  • 9 de março-Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
  • 8 de abril-Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
  • 7 de maio- Vencimento da quarta parcela
  • 8 de junho-Vencimento da quinta parcela
  • 7 de julho-Vencimento da sexta parcela
  • 6 de agosto-Vencimento da sétima parcela
  • 8 de setembro-Vencimento da oitava parcela
  • 7 de outubro-Vencimento da nona parcela
  • 8 de novembro-Vencimento da décima parcela
  • 7 de dezembro-Vencimento da décima primeira parcela
Núcleos de Acolhimento ao Cidadão Sefin

Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.

Os NACs estão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Clique aqui e confira os endereços.

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