Repasses aos municípios cearenses são ampliados para R$ 525 milhões com Programa Cuidar Melhor

Com o objetivo de reduzir a Mortalidade Infantil e mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto e Acidentes de Trânsito envolvendo motocicletas, o Governo do Ceará lançou nesta terça-feira (12) o Programa Cuidar Melhor, iniciativa pioneira no País que vai ampliar a distribuição de recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022.

A apresentação do Programa foi feita pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Doutor Cabeto, através de transmissão pelas Redes Sociais.

Para atingir essa melhoria nos índices, Camilo Santana acredita que o trabalho de prevenção será fundamental, por isso a importância do atendimento nas atenções primária e básica. O chefe do Executivo estadual explicou o ideal do Programa.

- Nós precisamos diminuir (esses índices) porque isso diminui a demanda nas unidades de saúde. São esses três indicadores (Mortalidade Infantil, AVC/Infarto e Acidentes com Motos) que vão definir a distribuição desses valores para os municípios. As premissas e os objetivos são resolver os problemas de saúde atuando no que mais mata e no que mais faz sofrer, e fortalecer as ações de saúde regionalizadas”, disse o governador.



Os Indicadores foram alterados no início de 2020 para avaliar o desempenho dos municípios na melhoria da qualidade da Saúde, observando as questões que mais afligem o cearense. 

A distribuição de recursos vai ser ampliada em R$ 350 milhões por ano. Para possibilitar esse incremento financeiro, o Estado enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) projeto de lei que aumentou de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da Área da Saúde, matéria aprovada em outubro passado.

A pactuação de resultados entre os agentes públicos é um modelo tido como exitoso no Estado. 

- O Ceará foi pioneiro com essa ideia na Área da Educação e estamos sendo agora na Saúde. Nós repassamos 35% do que o Estado arrecada com ICMS para os municípios. Desse montante, 65% passa direto, 18% continua sendo repassado de acordo com os indicadores da Educação, 2% de acordo com os indicadores do Meio Ambiente, e, agora, vamos ampliar de 5% para 15% de acordo com três indicadores da Saúde”, detalhou Camilo Santana.



A vice-governadora Izolda Cela conhece bem essa realidade, pois participou ativamente do planejamento que mudou para melhor a Educação cearense através do estabelecimento de metas. Ela vê com ânimo isso ser posto em prática em uma área tão fundamental para a população. 

- Como é promissor esse plano que já está em andamento e descentraliza as tarefas importantes, aproximando mais as ações e os controles de indicadores de processos finalísticos, aproximando mais dos serviços e dos profissionais. É uma coisa valiosa do Ceará ter essa capacidade de estabelecer redes, compartilhar, cada um procurando fazer melhor a sua parte. É a nossa chance de vencer problemas complexos que nós temos”, ponderou Izolda Cela.



Envolvimento - Os novos indicadores trazem inovações, como a introdução do conceito da regionalização em seu cálculo. Portanto, os municípios serão avaliados com base em seu próprio desempenho e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem. O Governo do Ceará busca com o Programa Cuidar Melhor valorizar a saúde como política de Estado, estimulando os municípios a melhorarem seus indicadores, que são pautados nas necessidades das pessoas. A atuação dos municípios ocorrerá de forma coordenada e regionalizada.

A ação é uma cooperação entre municípios, Estado e sociedade civil. Para o secretário Doutor Cabeto, o método planejado faz com que haja o engajamento dos atores envolvidos. 

- Aqui está o conceito de que o Estado propõe a política, compartilha ela com todos os municípios, debate e chega a executar, mas também já chama a atenção para um processo que é muito moderno, que é a questão do autocuidado. A participação do cidadão nesse processo inaugura no Ceará um movimento novo. Isso tá ligado a um plano regional de saúde”, ressaltou o titular da Secretaria da Saúde.



Premiação Cuidar Melhor - Além do aumento de repasses com base no ICMS, os municípios que apresentarem os melhores resultados e as práticas mais inovadoras na melhoria de indicadores de processo alinhados as dimensões do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) também receberão a Premiação Cuidar Melhor, que distribuirá R$ 12 milhões. O valor poderá ser cumulativo, ou seja, o município poderá receber por estar entre os 10 melhores do Ceará, por ser o melhor da sua Região de Saúde e ainda por apresentar os melhores indicadores do Estado.