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ALCE realiza Sessão Plenária nesta quinta para votação de 12 Projetos


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 9h30, Sessão Plenária em Formato Híbrido, que reúne parlamentares de forma Presencial e Remota, para discussão e votação de 12 matérias. Dois projetos da Mesa Diretora da ALCE, sete do Poder Executivo e três de parlamentares estão na pauta desta semana.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/21, da Mesa Diretora, aprova a indicação de Rafael Duarte Sá para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce). Por questões regimentais, a matéria será votada em sessão especial.

Também da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 02/21 altera a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da ALCE.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 215, de 17 de abril de 2020, passando a permitir a contratação em 2021 de candidatos aprovados em Concursos Públicos no Estado, desde que para cargos ou empregos vagos.

Já o Projeto nº 06/21 dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei 14.582, de 21 de dezembro de 2009.

O Projeto nº 11/21, do Poder Executivo, altera a Lei 13.778/ 2006, que instituiu o Plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), a Lei 13.439/2004, que institui para os servidores públicos integrantes do referido grupo o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), a Lei 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e a Lei  14.350/2009.

Três projetos do Poder Executivo versam sobre os integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). A Proposição nº 07/21 dispõe sobre o subsídio devido ao ocupante do cargo de delegado de Polícia Civil, integrante do grupo ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), altera a Lei 14.218/2008.

Já o Projeto nº 08/21 dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), previsto na Lei nº 14.112/2016.

O Projeto nº 09/21 dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores pertencentes ao subgrupo atividade de Perícia Forense, do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).

Ainda de autoria do Poder Executivo, a Proposição nº 10/21 altera a Lei 12.124/1993, em trechos que versam sobre o processo de ingresso na Polícia Civil do Ceará.

Proposições de parlamentares que concedem título de cidadania cearense também passarão por discussão na Casa. O Projeto de Lei nº 310/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), concede o Título de Cidadã Cearense à professora Dolores Aronovich Aguero.

Salmito Filho (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 372/2019, que concede o Título de Cidadão Cearense ao engenheiro Saejoo Chang.

A concessão do Título de Cidadão Cearense a José Élcio Batista, atual vice-prefeito de Fortaleza e presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, é proposta pelo Projeto de Lei nº 672/19, de Júlio César Filho (Cidadania) e coautoria de Romeu Aldigueri (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).

A Sessão Plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (Canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Site e Página da ALCE no Facebook.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Júnior Pio.

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