Pular para o conteúdo principal

ALCE realiza Sessão Plenária nesta quinta para votação de 12 Projetos


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 9h30, Sessão Plenária em Formato Híbrido, que reúne parlamentares de forma Presencial e Remota, para discussão e votação de 12 matérias. Dois projetos da Mesa Diretora da ALCE, sete do Poder Executivo e três de parlamentares estão na pauta desta semana.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/21, da Mesa Diretora, aprova a indicação de Rafael Duarte Sá para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce). Por questões regimentais, a matéria será votada em sessão especial.

Também da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 02/21 altera a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da ALCE.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 215, de 17 de abril de 2020, passando a permitir a contratação em 2021 de candidatos aprovados em Concursos Públicos no Estado, desde que para cargos ou empregos vagos.

Já o Projeto nº 06/21 dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei 14.582, de 21 de dezembro de 2009.

O Projeto nº 11/21, do Poder Executivo, altera a Lei 13.778/ 2006, que instituiu o Plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), a Lei 13.439/2004, que institui para os servidores públicos integrantes do referido grupo o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), a Lei 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e a Lei  14.350/2009.

Três projetos do Poder Executivo versam sobre os integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). A Proposição nº 07/21 dispõe sobre o subsídio devido ao ocupante do cargo de delegado de Polícia Civil, integrante do grupo ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), altera a Lei 14.218/2008.

Já o Projeto nº 08/21 dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), previsto na Lei nº 14.112/2016.

O Projeto nº 09/21 dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores pertencentes ao subgrupo atividade de Perícia Forense, do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).

Ainda de autoria do Poder Executivo, a Proposição nº 10/21 altera a Lei 12.124/1993, em trechos que versam sobre o processo de ingresso na Polícia Civil do Ceará.

Proposições de parlamentares que concedem título de cidadania cearense também passarão por discussão na Casa. O Projeto de Lei nº 310/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), concede o Título de Cidadã Cearense à professora Dolores Aronovich Aguero.

Salmito Filho (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 372/2019, que concede o Título de Cidadão Cearense ao engenheiro Saejoo Chang.

A concessão do Título de Cidadão Cearense a José Élcio Batista, atual vice-prefeito de Fortaleza e presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, é proposta pelo Projeto de Lei nº 672/19, de Júlio César Filho (Cidadania) e coautoria de Romeu Aldigueri (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).

A Sessão Plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (Canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Site e Página da ALCE no Facebook.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Júnior Pio.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Atlântico e Naturágua arrecadam 25 mil litros de água para vítimas das enchentes no RS

Em uma demonstração de solidariedade e compromisso social, o Instituto Atlântico, em parceria com a Naturágua, enviou doações para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.  A indústria de água mineral cearense doou 1.250 garrafões de 20 litros de água, o que totaliza 25 mil litros, para levar água potável às pessoas que estão passando por esse momento de vulnerabilidade. O Atlântico custeou o transporte das doações. Uma carreta da RMTLog Transporte e Logística partiu em 5 de junho e chegou à capital gaúcha na última quinta-feira (13). O material foi entregue na Paróquia Santa Catarina, em Porto Alegre, que atua como ponto de coleta e distribuição de doações, além de servir como abrigo para pessoas necessitadas. O Instituto Atlântico também mobilizou sua sede, localizada no Shopping Salinas, em Fortaleza, como ponto de coleta, para que colaboradores e membros da comunidade contribuíssem com doações. Durante a campanha, foram arrecadados itens como roupas, calçados, água,

Morre jornalista JL Rosa

Morreu, aos 35 anos, nesta segunda-feira (8/7/2024), em Fortaleza, o jornalista João Lucas Arruda Rosa. O Velório do corpo de JL Rosa será a partir das 13 horas desta terça-feira (9/7), na Funerária Paz Eterna (Avenida Barão de Studart, 2780-Dionísio Torres-Fortaleza-Ceará). O Sepultamento será às 16h30 desta terça-feira (9), no Cemitério São João Batista (Rua Padre Mororó-Centro-Fortaleza-Ceará). JL Rosa nasceu em 28 de dezembro de 1988. Deixa órfã a filha Amanda, de 10 anos. Com 18 anos de Fotojornalismo, JL Rosa participou de projetos em veículos de Comunicação e venceu dois prêmios nacionais da área. No período de 2019 a 2021, JL Rosa integrou a equipe de Fotografia do Grupo O Povo de Comunicação, no cargo de editor-adjunto.  Dentre os registros favoritos de JL Rosa estavam os de Esportes, como Futebol e Kitesurf.  JL Rosa colecionava imagens de atividades ao ar livre e paisagens de Fortaleza.  JL Rosa trabalhou nos jornais O Povo, Diário do Nordeste e na Câmara Municipal de Fortal

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Atlântico e Naturágua arrecadam 25 mil litros de água para vítimas das enchentes no RS

Em uma demonstração de solidariedade e compromisso social, o Instituto Atlântico, em parceria com a Naturágua, enviou doações para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.  A indústria de água mineral cearense doou 1.250 garrafões de 20 litros de água, o que totaliza 25 mil litros, para levar água potável às pessoas que estão passando por esse momento de vulnerabilidade. O Atlântico custeou o transporte das doações. Uma carreta da RMTLog Transporte e Logística partiu em 5 de junho e chegou à capital gaúcha na última quinta-feira (13). O material foi entregue na Paróquia Santa Catarina, em Porto Alegre, que atua como ponto de coleta e distribuição de doações, além de servir como abrigo para pessoas necessitadas. O Instituto Atlântico também mobilizou sua sede, localizada no Shopping Salinas, em Fortaleza, como ponto de coleta, para que colaboradores e membros da comunidade contribuíssem com doações. Durante a campanha, foram arrecadados itens como roupas, calçados, água,

Morre jornalista JL Rosa

Morreu, aos 35 anos, nesta segunda-feira (8/7/2024), em Fortaleza, o jornalista João Lucas Arruda Rosa. O Velório do corpo de JL Rosa será a partir das 13 horas desta terça-feira (9/7), na Funerária Paz Eterna (Avenida Barão de Studart, 2780-Dionísio Torres-Fortaleza-Ceará). O Sepultamento será às 16h30 desta terça-feira (9), no Cemitério São João Batista (Rua Padre Mororó-Centro-Fortaleza-Ceará). JL Rosa nasceu em 28 de dezembro de 1988. Deixa órfã a filha Amanda, de 10 anos. Com 18 anos de Fotojornalismo, JL Rosa participou de projetos em veículos de Comunicação e venceu dois prêmios nacionais da área. No período de 2019 a 2021, JL Rosa integrou a equipe de Fotografia do Grupo O Povo de Comunicação, no cargo de editor-adjunto.  Dentre os registros favoritos de JL Rosa estavam os de Esportes, como Futebol e Kitesurf.  JL Rosa colecionava imagens de atividades ao ar livre e paisagens de Fortaleza.  JL Rosa trabalhou nos jornais O Povo, Diário do Nordeste e na Câmara Municipal de Fortal

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).