Assembleia realiza nesta quinta-feira 1ª Sessão Ordinária de 2021

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira (4), a partir das 9 horas, a primeira sessão ordinária de 2021, em Formato Híbrido, atendendo às recomendações das autoridades e especialistas em Saúde.

Na abertura dos trabalhos, será lido o Projeto de Lei Complementar 01/21, de autoria do Poder Executivo, que institui a Ação de Fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa–PCF.

Também de autoria do Governo Estadual, o Projeto de Lei 01/21 altera e fixa, nos termos da Lei Federal 11.350/2006, Novo Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Ceará.

Também serão lidos e iniciam tramitação 23 Projetos de Lei de deputados. Seis deles são de autoria de Marcos Sobreira (PDT): 06/21, estabelece Medidas de Controle Social para assegurar a transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Ceará. Os outros cinco Projetos tratam da denominação de Areninhas no Interior do Estado.

André Fernandes (Republicanos) é autor de cinco projetos:

1. 02/21, que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao Patrimônio Público Estadual em casos de acidente sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
2. 03/21, que reconhece a Educação como atividade essencial no Ceará ainda que em períodos de Emergência, Calamidade, Pandemia ou Epidemia.
3. 04/21, que dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública.
4. 13/21, que propõe a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, referente a 2021.
5. 21/21, que propõe a redução da remuneração do governador, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais e seus respectivos assessores em 50% enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio, e proibições de realização de eventos sociais.

De autoria do presidente da ALCE, Evandro Leitão-PDT (foto), serão lidos dois Projetos de Lei:

1. 07/21, que institui o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas Companhias de Telefonia Celular aos seus usuários.
2. 08/21, que denomina de Roberto Mesquita a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, em General Sampaio.

Dois Projetos são de autoria do primeiro vice-presidente Fernando Santana (PT): 

1. 10/21, que dispõe sobre o IPVA.
2. 15/21, que trata sobre a isenção do pagamento de Tarifa no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros aos Agentes de Trânsito e Transportes.

Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor de dois Projetos: 

1. 22/21, sobre disponibilização de passagens de ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do Isolamento Social.
2. 01/21, que denomina Raimundo Everardo de Sousa Paulo a Areninha de Itatira

Apostolo Luiz Henriqu (Progressistas) apresentou o projeto 05/21 que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas.

O Projeto de Lei 09/21 de Salmito Filho (PDT)  denomina de Manoel Carneiro de Figueiredo a CE-580, entre a sede de Quixadá e o distrito de Custódio. 

O Projeto de Lei 16/21 de Jeová Mota (PDT), trata sobre a obrigatoriedade de incluir leitos de psiquiatria em hospitais que sejam construídos ou reformado.

O Projeto de Lei 19/21 de Queiroz Filho (PDT) denomina de Maria das Dores Magalhães Oliveira, o Centro de Educação infantil-CEI, de Senador Pompeu.

Projeto de Lei 23/21 de Delegado Cavalcante (PSL) institui o Programa de Apoio Fiscal aos Bares, Restaurantes e demais estabelecimentos similares.

Serão lidos 12 Projetos de Indicação:

• Três de André Fernandes (Republicanos).
• Três de Tony Brito (Pros).
• Um de Bruno Pedrosa (Progressistas).
• Um de Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).
• Um de Jeová Mota (PDT).
• Um de Acrísio Sena (PT).
• Um de Guilherme Landim (PDT).
• Um de Soldado Noélio (Pros).

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.