Pular para o conteúdo principal

Camilo envia Projeto para a ALCE que institui 20% de Cotas para Negros em Concursos Públicos


O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Lei que institui o Programa de Cotas Raciais para Concursos Públicos Estaduais, na Reserva para Candidatos Negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de órgãos e entidades estaduais, incluindo as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas.

Camilo Santana afirma no Projeto que a proposta é estabelecer condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constituição, a exemplo do Ensino e do trabalho. 

- Essa é mais uma Política Pública Social e Afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a Desigualdade Racial”, aponta Camilo Santana. 

Na Mensagem enviada à ALCE, Camilo justifica:

- O antecedente histórico e cruel pelo qual passou a População Negra Brasileira, privando esse segmento de inúmeras oportunidades , inclusive de instrução, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao Mercado de Trabalho em condições de igualdade com a população em geral”.

Na proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais, e que em conformidade com a Lei Federal 12990/2014, o Governo do Ceará pontua que o Projeto “institui Política Pública e Social e afirmativa consistente na Reserva de vagas para candidatos Negros em Concursos Públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o intuito de praticar uma Política de Ações Afirmativas, pensando em promover a Isonomia e a Inclusão Social”.



Momento Histórico - Para a professora Zelma Madeira, assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, esse é um dia histórico de uma conquista há muito tempo esperada, uma ação afirmativa na Modalidade de Cotas Plenas Raciais. 

- Com essa ação, o governador Camilo Santana está acolhendo uma demanda do movimento social, especialmente o Movimento Negro, e de todos os Movimentos Sociais que tem como pauta a Luta Antirracista. Estamos com isso, afirmando um grupo étnico, que tem sofrido com o peso do Racismo Estrutural, e criando novas oportunidades para negros, negras e pardos, adentrarem no Serviço Público, pois sabemos que ainda há uma grande disparidade em dois campos fundamentais, que é a Educação – que resolvemos com a Lei 16197, de 2017, Lei de Cotas nas Universidades -, e o trabalho, que está sendo reparado com essa nova Lei do Governo do Estado do Ceará, que possibilita a inclusão no Mercado de Trabalho”, comemora Zelma Madeira.


Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre radialista Will Nogueira

Morreu vítima de covid-19, na manhã desta segunda-feira (5), o radialista cearense Will Nogueira ( Francisco de Assis Nogueira Bastos), aos 60 anos . Will Nogueira estava internado, no Hospital São Carlos-Fortaleza, intubado há dez dias e nesta segunda-feira não resistiu as complicações da covid-19. O velório e sepultamento são restritos a familiares, na tarde desta segunda-feira no Cemitério Jardim Metropolitano (4º Anel Viário no Coaçu-Eusébio) Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Will Nogueira (foto) iniciou no Rádio na década de 1980 pela Rádio Iracema AM 1.300, no Programação Geração 80.  Trabalhou durante 36 anos no Sistema Verdes Mares SVM), dirigindo a Rádio FM 93. Também fez carreira na TV, atuando como apresentador dos programas Terral, na TV Ceará (ex-TV Educativa), e Sábado Alegre, na TV Diário.  Ultimamente depois da aposentadoria da FM 93, em 2015, era consultor em programação de Rádio e TV.   Por muitas vezes troquei ideias sobre Rádio

Familiares de Iraguassu Teixeira pedem doação para instituições de caridade no lugar de coroas de flores

Morreu no início da noite desta segunda-feira (22) aos 80 anos, o ex-vereador José Iraguassu Teixeira. Este estava internado há 15 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Unimed Fortaleza com complicações da Covid-19. A família do Doutor Iraguassu informa que o velório acontece no Complexo Funerário Ethernus (Rua Padre Valdevino) com missa de corpo presente às dez da manhã e cremação às 11 da manhã desta terça-feira (23). O velório, missa e cremação são restritos aos familiares. A família solicita que ao invés de enviar coroas de flores façam um doação do valor a uma instituição de caridade de Fortaleza. Iraguassu Teixeira Filho - Hoje encerra-se a jornada do meu pai na terra. Façam uma oração por ele. Com profundo pesar informamos a partida do médico e ex-vereador de Fortaleza Doutor Iraguassú Teixeira, aos 80 anos, na noite desta segunda-feira (22), vítima de complicações causadas pela Covid-19. Iraguassu Teixeira estava internado na UTI do Hospital Regional

RioMar participa da Hora do Planeta 2021 neste sábado

Os Shoppings RioMar Fortaleza e Kennedy participam da Hora do Planeta neste sábado (26), às oito e meia da noite:

Morre jornalista e radialista Fernando Ribeiro

Morreu neste sábado (10 de abril), aos 56 anos de idade, vítima de complicações da covid-19, o jornalista e radialista Fernando Ribeiro. Fernando Ribeiro lutava contra a covid há 40 dias num leito do Hospital São José (HSJ), em Fortaleza. Fernando Ribeiro foi meu colega de turma no Curso de Comunicação Social-Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Entramos juntos em 1983.1 e saímos juntos em 1988.2. Tenho boas lembranças dele desde os bancos da faculdade. Ele começou no O Povo como estagiário da Editoria de Polícia e por onde permeou toda a carreira depois no Diário do Nordeste, TV Verdes Mares e no último no Blog FR (Fernando Ribeiro), Rádio Plus e no CN7. Fernando Ribeiro foi para o Povo a convite do veterano repórter policial Pena Branca que estava montando nova equipe policial em O Povo. No O Povo e no Diário do Nordeste chegou a editor de Polícia. Fez dupla com Landry Pedrosa (já falecido) em O Povo. Fernando Ribeiro nasceu em primeiro de maio de 1964 e nos deixou nest

Orquestra São Gonçalo do Amarante apresenta Live com Waldonys e Bruna Ene

Nesta terça-feira (30), às 19 horas, através do Instagram ( @orquestramunicipalsga ), a Orquestra Municipal de São Gonçalo do Amarante (OMSGA) realiza a Live Bate-Papo com os artistas Waldonys e Bruna Ene, que falarão sobre carreira e sucesso para os alunos da Orquestra e também público em geral. A OMSGA é a primeira Orquestra da Região e, desde seu lançamento em 2015, tem despertado um novo olhar para o Cenário Cultural de São Gonçalo do Amarante, bem como a inclusão social através da Arte e da Cultura. E, durante a Pandemia do Novo Coronavírus-Covid-19, como Medida Preventiva e Protetiva, o Projeto adotou as Medidas Sanitárias necessárias de Distanciamento Social, adotando as aulas remotas e recursos online para que os estudantes pudessem acompanhar o ano letivo sem prejuízos de aprendizagem. De acordo com o idealizador do Projeto, o gestor e produtor cultural William Mendonça, essa programação de Lives surge de uma necessidade de reinvenção criativa.  - Nesse momento tão difícil de

Postagens mais visitadas deste blog

Morre radialista Will Nogueira

Morreu vítima de covid-19, na manhã desta segunda-feira (5), o radialista cearense Will Nogueira ( Francisco de Assis Nogueira Bastos), aos 60 anos . Will Nogueira estava internado, no Hospital São Carlos-Fortaleza, intubado há dez dias e nesta segunda-feira não resistiu as complicações da covid-19. O velório e sepultamento são restritos a familiares, na tarde desta segunda-feira no Cemitério Jardim Metropolitano (4º Anel Viário no Coaçu-Eusébio) Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Will Nogueira (foto) iniciou no Rádio na década de 1980 pela Rádio Iracema AM 1.300, no Programação Geração 80.  Trabalhou durante 36 anos no Sistema Verdes Mares SVM), dirigindo a Rádio FM 93. Também fez carreira na TV, atuando como apresentador dos programas Terral, na TV Ceará (ex-TV Educativa), e Sábado Alegre, na TV Diário.  Ultimamente depois da aposentadoria da FM 93, em 2015, era consultor em programação de Rádio e TV.   Por muitas vezes troquei ideias sobre Rádio

Familiares de Iraguassu Teixeira pedem doação para instituições de caridade no lugar de coroas de flores

Morreu no início da noite desta segunda-feira (22) aos 80 anos, o ex-vereador José Iraguassu Teixeira. Este estava internado há 15 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Unimed Fortaleza com complicações da Covid-19. A família do Doutor Iraguassu informa que o velório acontece no Complexo Funerário Ethernus (Rua Padre Valdevino) com missa de corpo presente às dez da manhã e cremação às 11 da manhã desta terça-feira (23). O velório, missa e cremação são restritos aos familiares. A família solicita que ao invés de enviar coroas de flores façam um doação do valor a uma instituição de caridade de Fortaleza. Iraguassu Teixeira Filho - Hoje encerra-se a jornada do meu pai na terra. Façam uma oração por ele. Com profundo pesar informamos a partida do médico e ex-vereador de Fortaleza Doutor Iraguassú Teixeira, aos 80 anos, na noite desta segunda-feira (22), vítima de complicações causadas pela Covid-19. Iraguassu Teixeira estava internado na UTI do Hospital Regional

RioMar participa da Hora do Planeta 2021 neste sábado

Os Shoppings RioMar Fortaleza e Kennedy participam da Hora do Planeta neste sábado (26), às oito e meia da noite:

Morre jornalista e radialista Fernando Ribeiro

Morreu neste sábado (10 de abril), aos 56 anos de idade, vítima de complicações da covid-19, o jornalista e radialista Fernando Ribeiro. Fernando Ribeiro lutava contra a covid há 40 dias num leito do Hospital São José (HSJ), em Fortaleza. Fernando Ribeiro foi meu colega de turma no Curso de Comunicação Social-Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Entramos juntos em 1983.1 e saímos juntos em 1988.2. Tenho boas lembranças dele desde os bancos da faculdade. Ele começou no O Povo como estagiário da Editoria de Polícia e por onde permeou toda a carreira depois no Diário do Nordeste, TV Verdes Mares e no último no Blog FR (Fernando Ribeiro), Rádio Plus e no CN7. Fernando Ribeiro foi para o Povo a convite do veterano repórter policial Pena Branca que estava montando nova equipe policial em O Povo. No O Povo e no Diário do Nordeste chegou a editor de Polícia. Fez dupla com Landry Pedrosa (já falecido) em O Povo. Fernando Ribeiro nasceu em primeiro de maio de 1964 e nos deixou nest

Orquestra São Gonçalo do Amarante apresenta Live com Waldonys e Bruna Ene

Nesta terça-feira (30), às 19 horas, através do Instagram ( @orquestramunicipalsga ), a Orquestra Municipal de São Gonçalo do Amarante (OMSGA) realiza a Live Bate-Papo com os artistas Waldonys e Bruna Ene, que falarão sobre carreira e sucesso para os alunos da Orquestra e também público em geral. A OMSGA é a primeira Orquestra da Região e, desde seu lançamento em 2015, tem despertado um novo olhar para o Cenário Cultural de São Gonçalo do Amarante, bem como a inclusão social através da Arte e da Cultura. E, durante a Pandemia do Novo Coronavírus-Covid-19, como Medida Preventiva e Protetiva, o Projeto adotou as Medidas Sanitárias necessárias de Distanciamento Social, adotando as aulas remotas e recursos online para que os estudantes pudessem acompanhar o ano letivo sem prejuízos de aprendizagem. De acordo com o idealizador do Projeto, o gestor e produtor cultural William Mendonça, essa programação de Lives surge de uma necessidade de reinvenção criativa.  - Nesse momento tão difícil de