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Deputada apresenta Programa Mais Emprego Ceará

Quinze mil micro e pequenas empresas no Ceará fecharam as portas, até junho de 2020, por conta da Pandemia do Novo Coronavírus, e não tinham perspectiva de reabrir, conforme apontou levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ceará).

O Estudo feito com cerca de 560 mil Negócios Estaduais indicou que cerca de 3% das empresas tiveram de encerrar as atividades e não têm mais perspectiva de Retorno. Outros 49% afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão reabrir caso a situação melhore quando a Pandemia acabar. 

A Pesquisa registrou que 44% dos negócios apurados estão buscando adequações para poder acessar as linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte durante a crise.

Atenta a situação destes empresários e seus colaboradores, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou o Projeto de Indicação 20/2021 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2021/pi20_21.htm), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que dispõe sobre a criação do Programa Mais Emprego.

De acordo com o texto da Proposta, o Governo do Ceará deverá arcar com até 40% do salário dos trabalhadores cearenses empregados de empresas que foram afetadas de forma direta e indiretamente ao paralisarem ou reduzirem sua Atividade Econômica durante a Pandemia da Covid-19.

O Programa prevê benefícios para:

  • Aqueles trabalhadores que recebem até três Salários Mínimos o Auxílio Financeiro correspondente a 10%.
  • 20% para aqueles que recebem até dois Mínimos.
  • 40% para aqueles que recebem um Salário Mínimo.

Os trabalhadores poderão realizar Cadastro de adesão ao Programa na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), apresentando o Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A autora do Projeto ressalta que a intenção é colaborar com os trabalhadores das diversas microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram que reduzir ou paralisar as atividades, obedecendo as medidas indicadas pelo Governo do Estado para impedir a disseminação da Covid-19.

Para Fernanda Pessoa (foto), é importante que o Estado auxilie os trabalhadores destas empresas, uma vez que muitas não conseguem mais arcar com os custos de operação e colocam em risco o emprego desses colaboradores. 

- Com a paralisação ou redução de atividades, ocorre a redução das metas de trabalhadores, como garçons, cozinheiros, vendedores, entre outros, fazendo com que haja a redução do recebimento mensal desses trabalhadores. Sendo assim, o Estado vem com objetivo de intervir e conceder auxílio a estes colaboradores”, pontuou Fernanda Pessoa.

Por se tratar de Projeto de Indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Ceará, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da ALCE.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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