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Projeto sugere responsabilizar motoristas por danos ao Patrimônio Público no Ceará

O Isolamento Social decretado pela Pandemia do Novo Coronavírus contribuiu para reduzir o número de acidentes de Trânsito. No período de 17 a 31 de março de 2020, a queda chegou a 61% no total de acidentes no Estado, se comparado ao mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).

Em Fortaleza, foram registrados 9.923 Acidentes de Trânsito, entre janeiro e novembro de 2020, o que representou uma diminuição de 43,6% em relação a igual período de 2019, que anotou 17.589 ocorrências, segundo balanço da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Grande parte, no entanto, não só resulta em vítimas fatais, como também a danos muitas vezes irreparáveis ao patrimônio público.

Neste sentido, o deputado André Fernandes (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 02/21, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao Patrimônio Público Estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou sustâncias psicoativas.

De acordo com a Proposta, condutores de veículos automotores que provocarem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas ficam obrigados a restituir integralmente os danos materiais causados ao Patrimônio Público Estadual, inclusive custos com mão de obra e eventuais danos reflexos.

Ainda de acordo com o texto, a constatação da ingestão de álcool ou substância psicoativa seguirá os padrões previstos no Código de Trânsito Brasileiro, considerando Patrimônio Público Estadual todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado.

- É comum que os acidentes imponham a necessidade de substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, entre outros equipamentos públicos. A consequência da responsabilização é o dever de reparação dos danos materiais causados pelo condutor de modo a possibilitar a restauração do patrimônio atingido sem onerar o Estado”, justifica o parlamentar André Fernandes (foto).

Segundo André Fernandes, a Proposição tem caráter pedagógico em razão de desestimular a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam ou consumam substâncias psicoativas antes de dirigir.


Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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