Governadores apoiam Campanha 'Renda Básica que Queremos'

Através de Carta 16 dos 27 governadores do Brasil apoiam a Campanha 'Renda Básica que Queremos'. Eis a íntegra da Carta dos Governadores divulgada nesta quarta-feira (24):

- Os governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos" e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de Saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer Medidas Sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a Vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da Pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma Renda Básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a Responsabilidade Fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Assinam esta Carta:

1. RENAN FILHO (MDB)-Governador do Estado de Alagoas
2. WALDEZ GÓES (PDT)-Governador do Estado do Amapá
3. RUI COSTA (PT)-Governador do Estado da Bahia
4. CAMILO SANTANA (PT)-Governador do Estado do Ceará (foto)
5. RENATO CASAGRANDE (PSB)-Governador do Estado do Espírito Santo
6. FLÁVIO DINO (PCdoB)-Governador do Estado do Maranhão
7. REINALDO AZAMBUJA (PSDB)-Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
8. HELDER BARBALHO (MDB)-Governador do Estado do Pará
9. JOÃO AZEVÊDO (Cidadania)-Governador do Estado da Paraíba
10. RATINHO JUNIOR (PSD)-Governador do Estado do Paraná
11. PAULO CÂMARA (PSB)-Governador do Estado de Pernambuco
12. WELLINGTON DIAS (PT)-Governador do Estado do Piauí
13. FÁTIMA BEZERRA (PT)-Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
14. EDUARDO LEITE (PSDB)-Governador do Estado do Rio Grande do Sul
15. JOÃO DORIA (PSDB)-Governador do Estado de São Paulo
16. BELIVALDO CHAGAS (PSD)-Governador do Estado de Sergipe