A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27 de abril).
Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Omar Aziz recebeu oito votos, entre os 11 membros da comissão, e derrotou Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI da Pandemia para abranger a aplicação por Estados e Municípios dos recursos repassados pelo Governo Federal.
Em seu primeiro discurso, o presidente Omar Azi (foto) disse que "não haverá prejulgamentos" de sua parte.
- Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a covid está deixando", afirmou.
O primeiro encontro do colegiado foi feito de forma semipresencial, com parte dos parlamentares participando via Internet. A eleição, no entanto, foi secreta, restrita aos que compareceram ao Senado.
Mandetta - Omar Aziz afirmou que, seguindo as sugestões do relator Renan Calheiros, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser o primeiro a ser ouvido pela CPI da Pandemia, já na próxima terça-feira (quatro de maio).Agora que está oficialmente instalada e com o comando definido, a comissão tem autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos.
Caiu - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a reunião de instalação da CPI da Pandemia nesta terça-feira (27 de abril), que o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco Betti, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes (da 2ª Vara Federal de Brasília) que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da comissão parlamentar de inquérito.
Para Braga, a decisão do TRF põe fim à polêmica causada por uma "decisão ineficaz" do juiz. O senador amazonense acrescenta que a decisão do desembargador Betti reforça ainda mais a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de desconhecer a liminar concedida ontem, justamente por sua "ineficácia".
No início da reunião, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem baseada na liminar de Renaud. Mas o presidente em exercício da CPI, senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a instalação da CPI por ser o senador mais velho, deixou claro que seguiria a decisão de Pacheco de desconhecer a liminar de ontem, por ser "incorreta". Otto Alencar argumentou que o relator não é eleito, mas designado pelo presidente, e que a liminar de Renaud tratava de eventual eleição para a relatoria.
A liminar do juiz federal do DF, já derrubada, também foi criticada por outros senadores. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a liminar era "autoritária" e não deveria ser seguida pelo Senado "sob nenhuma hipótese". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescentou que as CPIs, como o próprio nome indica, tratam de inquéritos, e não de processos ou apurações no âmbito judicial, o que torna ineficaz o conceito de "suspeição".
Já Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou o argumento de que Renan seria "suspeito" por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho.
Ação do Senado - Na ação movida pelo Senado que motivou a derrubada da liminar do juiz Renaud, a Casa argumenta que questões interna corporis devem ser decididas pelo Parlamento, e não judicialmente de forma monocrática. E que questões que tratem do funcionamento das CPIs estão na alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de juizados de primeira instância.
A ação detalha que o presidente do Senado “exauriu suas atribuições em relação à CPI” e que não cabe a ele eleger presidente nem relator de CPI, pois essa designação cabe ao presidente do próprio colegiado.
A ação acrescenta que não existe na Legislação Brasileira qualquer forma de impedimento para que inclusive parlamentares investigados participem de alguma CPI, ou ocupem um cargo na comissão. Pelo contrário, a Constituição resguarda a atuação parlamentar plena, acrescenta a ação. Por fim, a Advocacia da Casa lembra que sub-relatorias podem ser designadas em casos de parentescos de senadores.
Com informações e fotos da Agência Senado.
Repercussão
- MDB - Parabéns ao senador @renancalheiros, escolhido relator da CPI da Pandemia. Com sua experiência, fica claro que os trabalhos da Comissão terão resultados efetivos como espera o povo brasileiro".
- Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Hoje iniciamos os trabalhos da CPI da covid, a CPI mais importante da história do Congresso Nacional, porque estamos falando das centenas de milhares de vidas perdidas no Brasil. Teremos a responsabilidade de apurar as ações e omissões que trouxeram o Brasil a este ponto".
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