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Assembleia aprova projetos que promovem ações de inclusão


A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou três Projetos de Indicação que promovem ações de inclusão para a população cearense, acolhendo iniciativas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e para a atenção à Saúde Mental.

O Projeto nº 443/19, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da ALCE, destina espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas no Ceará.

A proposição busca a garantia de acessibilidade e acolhimento adequado às pessoas com TEA e suas famílias, proporcionando o acesso a ambientes que promovem o desenvolvimento, como são as arenas esportivas.

- Queremos garantir que haja inclusão, de fato e de direito, pois são ambientes tão ruidosos que provocam fortes reações e incomodam torcedores e atletas autistas”, comentou o deputado Evandro Leitão.

Também de autoria do presidente da ALCE, o projeto nº 416/19 cria o Programa Boa Visão para o Idoso.

A proposição institui a realização, em regime de mutirão, de exames oftalmológicos para a população idosa, promovendo assim a prevenção e detecção precoce de doenças oculares. Para o parlamentar, o projeto permite, entre outras coisas, “melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população que vem crescendo”.

ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
- A saúde mental tem sido um ponto recorrente nas ações e iniciativas dos parlamentares da AL, acolhendo assim as demandas crescentes e urgentes pela atenção aos cuidados com a população cearenses.

O projeto nº 382/19 institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio e o Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e Suicídio no Ceará.

A proposição tem autoria de diversos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar de Combate à Depressão e ao Suicídio, criada em 2019. Entre eles, Evandro Leitão, Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), assim como a ex-deputada Patrícia Aguiar (PSD) e o ex-deputado Nezinho Farias (PDT).

Para o presidente da ALCE, que destacou a sensibilidade dos parlamentares da Casa com a aprovação dos projetos que atuam na inclusão, é essencial que a saúde mental seja uma pauta constante, especialmente em um momento de luto e angústias como o vivido atualmente em decorrência da pandemia.

Em março de 2021, a ALCE inaugurou o Núcleo de Saúde Mental da Casa, com estrutura multidisciplinar de atendimento voltado, inicialmente, aos servidores da ALCE e moradores das comunidades do entorno.

Os atendimentos para o desenvolvimento da saúde mental, do autoconhecimento e a prevenção podem ser marcados pelo telefone (85) 3277-3771.

Por se tratarem de iniciativas de prerrogativa privativa do Poder Executivo, os três projetos de indicação seguem como sugestões para o governador do Estado que, se acatar, envia projetos de lei em forma de mensagem para a apreciação da ALCE.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

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