Regulamento do novo Concurso da Defensoria é apresentado nesta segunda

Anunciado na Assembleia Legislativa do Ceará (AKCE) pela defensora geral Elizabeth Chagas na última quarta-feira (19 de maio), o novo concurso público da Defensoria já começa a se concretizar nesta segunda-feira (24 de maio) com a votação do regulamento do certame, que será apresentado pela subdefensora geral do Estado Sâmia Farias, na qualidade de conselheira nata, ao Egrégio Conselho Superior (Consup) da instituição.

O Colegiado é responsável por analisar, debater e deliberar a pauta. Após a aprovação do Consup, a a Defensoria Geral dará prosseguimento às etapas administrativas internas do concurso para, em seguida, divulgar datas, valores, prazos, cotas, vagas e formatos de prova.

- Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado. Mas sabemos que ainda há muito a fazer e, para isso, precisamos de mais defensores e defensoras no Ceará para cumprir o preceito constitucional de a Defensoria estar em todos os municípios cearenses. Por isso, queremos fazer desse concurso o mais célere dos 24 anos da instituição”, afirma Elizabeth Chagas.

Atualmente, 350 defensores e defensoras atuam no Ceará. Com o ingresso de novos membros, será possível criar núcleos e ampliar a assistência jurídica às populações vulnerabilizadas do Estado, tanto em Fortaleza, quanto no interior. Apenas no ano passado, a Defensoria registrou mais de 901 mil atuações, sendo boa parte delas de maneira totalmente remota, já que a pandemia do novo coronavírus impediu o funcionamento presencial.

A expectativa é de que, com o concurso, a chegada de novos defensores e de novas defensoras representa o alcance de índices ainda maiores de produtividade. “Há locais que há muito tempo precisam da Defensoria. E só vamos conseguir que tenham nossa atuação com a chegada de mais defensores. Estamos tomando todas as providências para isso”, acrescentou a defensora geral.

A 7ª sessão ordinária do Consup em 2021 pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube. Os debates iniciarão às 10 horas e também terão como pauta a formação de comissão eleitoral para escolha do novo(a) ouvidor(a) geral da Defensoria e a proposta de resolução que modifica a interpretação da Resolução 61/2012.