Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece aprova 25 proposições de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), se reuniu de forma virtual na manhã desta terça-feira (primeiro de junho), e aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional e 25 projetos de autoria dos parlamentares da Casa.

A Proposta de Emenda Constitucional de 03/19 do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a participação popular no processo legislativo autorizando que a subscrição de projetos de iniciativa da sociedade possa ser feita também por meio de assinatura digital.

Dos projetos de lei, o de  212/20, do deputado André Fernandes (Republicanos), determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente, pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.

O  261/20, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como circuito turístico no Estado.

O  265/20, de Elmano Freitas (PT), considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.

Dos projetos de indicação, foi aprovado o  264/19, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 168/20 e 121/21, ambos do deputado Fernando Santana (PT); 125/20, do deputado Fernando Santana, com coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 191/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O deputado Tadeu Oliveira (PSB) é autor de dois projetos, o 133/20 e o 182/20. O deputado André Fernandes (Republicanos) também é autor de duas propostas aprovadas pela CCJR: 193/20 e 124/21.

Também receberam aprovação dois indicativos do deputado Guilherme Landim (PDT): o  206/20 e o 126/21, com coautoria do deputado Antônio Granja (PDT).

O deputado Tony Brito (Pros) é autor de quatro projetos. O  07/21;  35/21; o  89/21 e o 90/21.

O colegiado aprovou ainda a proposta de  72/21, do deputado Nelinho (PSDB);  93/21, do deputado Oriel Nunes (PDT); 128/21, da deputada Augusta Brito (PCdoB);  140/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).

Três projetos de indicação foram sugeridos pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e também foram aprovados: 131/21; 132/21 e 133/21.

Estavam presentes na reunião da CCJR os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT) e Tony Brito (Pros).

Com informações e foto da Agência de Notícias da Alece.