Definida a data oficial de licitação do Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza, no Mucuripe, conhecido como MUC01: 13 de agosto de 2021, às dez da manhã, na B3, em São Paulo.
O edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesta quinta-feira (24 de junho), prevê o recebimento das propostas até 10 de agosto.
O anúncio acontece no dia em que a gestão técnica da Companhia Docas do Ceará completa dois anos e ainda comemora a liderança no ranking da movimentação de trigo no país no ano passado, quando o Porto de Fortaleza importou 1.201.698 toneladas, o que representa 17,8% da movimentação total do Brasil.
A segunda posição ficou com o Porto de Santos (1.050.127) e a terceira com o Porto de Rio Grande (594.257 toneladas).
O processo de arrendamento do MUC01 passou por audiência pública conduzida pela Antaq em julho de 2020 e, após aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), está habilitado para avançar nesta fase final, que é a licitação. Com investimentos previstos da ordem de R$ 50 milhões, o vencedor terá que melhorar a infraestrutura e equipamentos necessários para a operação, incluindo obras de derrocamento no berço 103 e aquisição de equipamento ship unloader (descarregador de navios). O arrendamento prevê pagamentos mensais de R$ 63.231,54 mensais e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada para a CDC.
- Estamos atuando para que a CDC seja cada vez mais competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico. Nossa vocação é conectar o Ceará com o Brasil e o mundo e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do estado e da capital cearense de forma sustentável, onde estamos inseridos. E esse avanço que temos obtido nos arrendamentos é resultado dos esforços empreendidos pelo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura”, destaca Mayhara Chaves, diretora-presidente da CDC.
O Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza ocupa uma área total de 6 mil metros quadrados, com capacidade de escoamento da produção de até 769 mil toneladas até o término de vigência do contrato (25 anos) e é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas – com destaque para o trigo. Somente o trigo movimentado no Porto de Fortaleza respondeu, nos últimos cinco anos, pela importação de 5,8 milhões de toneladas. A carga veio, principalmente, da Argentina, Estados Unidos e Canadá.
Ao avaliar o desempenho da movimentação de trigo, a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, reforçou que a administração vem trabalhando para consolidar a movimentação não só desse granel sólido cereal como os não cereais e também granéis líquidos com excelência e que a publicação deste edital vem coroar o planejamento definido pela gestão da CDC. “A CDC está à disposição para visitação dos interessados nas instalações a serem arrendadas”, destaca a diretora-presidente.
Cronograma:
Evento | Descrição do Evento | Data |
1 | Publicação do Edital | 24/06/2021 |
2 | Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital | De 05/07/2021 a 14/07/2021 |
3 | Divulgação da ata com os esclarecimentos ao Edital | 23/07/2021 |
4 | Termo final do prazo para impugnação ao Edital | 03/08/2021 |
5 | Divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao Edital | 09/08/2021 |
6 | Recebimento, pela CPLA e pela B3, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2). | 10/08/2021 das 10h às 13h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP. |
7 | Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão. | 12/08/2021 |
8 | Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3 Abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento- 2º Volume, bem como a etapa de viva-voz, se aplicável. | 13/08/2021 às 10 horas na B3, situada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo - SP |
9 | Recebimento e Abertura, pela CPLA e pela B3,dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3). | 23/08/2021 das 10h às 13h na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO |
10 | Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s). | 06/09/2021 |
11 | Abertura de prazo para interposição de recursos | 07/09/2021 |
12 | Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente. | A critério do Poder Concedente. |
13 | Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital. | Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (item 27.1) |
14 | Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento. | A critério do Poder Concedente. |
Arrendamento do Terminal MUC01
Quadro Resumo |
Objeto: arrendamento por 25 anos do terminal MUC01, localizado no Porto de Fortaleza/CE. Dispêndios Estimados: Capex Total: R$ 47.695 k Opex Total: R$ 209.303 k |
*** O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico do Ministério da Infraestrutura (https://www.
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