Por todo o mês de julho, a coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora do Ceará (Arce) realiza mais um ciclo de fiscalizações nos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios cearenses. Os técnicos da Agência Cearense analisarão a qualidade da água em sete localidades.
Os trabalhos seguem acontecendo de forma indireta, em virtude do quadro de pandemia. Nesse contexto, os analistas da Arce solicitam documentações específicas para cada sistema de abastecimento, com o objetivo de inspecionar a qualidade do serviço realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Catunda, Monsenhor Tabosa, Farias Brito (e localidade de Cariutaba) e Lavras da Mangabeira.
Já na cidade de Cedro (e localidade de Várzea da Conceição), será fiscalizado, também, o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Em casos de não conformidade na prestação dos serviços de saneamento, a Arce pode gerar determinação, recomendação e/ou multa. Antes da conclusão dos trabalhos, seis componentes são criteriosamente levados em conta e servem de base para o trabalho dos fiscais: Provisão dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e, ainda, Gestão de Emergências e Contingências.
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