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ALCE aprova fomento da Apicultura

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18 de agosto), durante Sessão Plenária realizada pelo Sistema Remoto e Presencial, Projeto de Lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (Proapis) no âmbito do Ceará. Foram aprovadas outras 16 matérias, entre as quais, 10 projetos de lei (PL) e seis de indicação.

A Proposta 85/21 busca, entre outros propósitos e com parâmetros técnicos e metodológicos, estruturar, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura. O Projeto foi aprovado com sete emendas parlamentares, sendo quatro de Augusta Brito (PCdoB), duas de Elmano Freitas (PT) e uma de Moisés Braz (PT).

Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 190/19, de Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, a ser exibido no início de cada sessão de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais no Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O 252/20, de Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a Areninha construída no bairro do Rosário, em Barbalha, enquanto o 162/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Casimiro de Oliveira a Areninha construída no distrito Padre Cícero, em Milagres.

Nelinho (PSDB) é autor do 192/21 , que institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Jeová Mota (PDT) é autor do 223/21, que denomina de José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km.

Os parlamentares também deliberaram sobre o PL 225/21, da deputada Doutora Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu.

Do presidente da ALCE, Evandro Leitão (PDT), o PL 239/2021 considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor Criança), com sede no município de Fortaleza.

O 249/2021, de Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Por sua vez, o PL 251/2021, de Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia (TDAH).

Já o PL 272/2021, proposto por Rafael Branco (MDB), institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

Seis projetos de indicação foram aprovados: o 116/21, de Danniel Oliveira (MDB); o 181/21 e o 232/21, de Salmito Filho (PDT); o 194/21, de Augusta Brito; o 206/21, do deputado Ferreira Aragão, e o 220/21, de Diego Barreto.

Com informações da Agência de Noticias da ALCE e foto de Edson Junio Pio.

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