Pular para o conteúdo principal

Assembleia prorroga ponto facultativo até 5 de setembro

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio da Portaria 069/2021, assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), neste domingo (22 de agosto), prorroga o ponto facultativo na Casa entre esta segunda-feira (23 de agosto) e domingo (5 de setembro de 2021).

A decisão leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora  01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do Novo Coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

O texto legal considera o Ato da Mesa 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8º e 10º do Ato 01/2021 e o 04/2021, que alterou o artigo 4º do Ato da Mesa Diretora 01/21, além do disposto no Decreto 34.196, de 21 de agosto de 2021, que manteve no Estado medidas de isolamento social em razão da Pandemia de Covid-19.

A Portaria estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.

O documento define a possibilidade do retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19, que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.

Na data em que for designada Sessão Plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora 01/2021.

O funcionamento da Casa permanece de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, no endereço da ALCE.

A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

O documento assegura o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa:

  • Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia).
  • Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.
  • Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
  • Centro Inclusivo para Atendimento Desenvolvimento Infantil.
  • Departamento de Saúde e Assistência Social.
  • Procuradoria Especial da Mulher, com atendimento de forma híbrida, presencial e virtual. 
  • Os órgãos de promoção à cidadania deverão funcionar previamente agendado pelo usuário, e o horário estabelecido das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo, no período indicado pela portaria, ressalvado o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre rádio-ator Djacir Oliveira

 Informa o radialista Tony Mazolly, a morte aos 81 anos, do radialista humorista e rádio-ator Djacir Oliveira (foto Felipe Abud), do Rádio-Teatro 'Nas Garras da Patrulha', da Rádio Verdes Mares AM (Verdinha 810): - Humorista 'Nas Garras da Patrulha', Djacir Oliveira faleceu", postou Tony Mazolly,  na tarde desta quinta-feira (9 de setembro). Djacir Oliveira morreu nesta quinta-feira (9) de complicações respiratórias devido a Covid-19. Ele estava internado há 15 dias para tratamento da Covid-19, no Hospital Gênesis. O rádio-ator Djacir Oliveira foi fundador da Rádio AM do Povo no Programa 'Patrulha Policial' com apresentação de Paulo Oliveira. Nas Garras da Patrulha, já na Verdinha 810 contracenou com Clyce Sales, Paulo Oliveira, Paulo Oliveira e Tom Cavalcante (foto Ari Saraiva). Ultimamente contracenava com Ery Soares e Cléber Fernandes (fotos) e dava vozes as personagens aos bonecos no Programa 'Nas Garras", da TV Diário. Tom Cavalcante -   Djaci

Cantor Ednardo recebe alta

"Não está sendo fácil, todo dia um susto diferente. Graças a Deus tenho minha família, amigas e amigos queridos que tem ajudado muito. Um grande abraço". O recado é do cantor Ednardo, que já está em casa se recuperando de uma infecção bacteriana. Ednardo, de 75 anos, passou 20 dias internado no Hospital Regional Unimed Fortaleza, sendo 12 numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e oito em um apartamento. O Blog do Lauriberto traz a repercussão da recuperação de Ednardo: Lúcia Menezes - Quanta lindeza nessa foto! Logo, logo você vai estar em plena Saúde! Cláudia Chaves Maya - Que bom te ver na rede poeta. Espero que esteja se recuperando bem envolto em todo este amor". Edinho Vilas Boas - É isso mestre! Sua força é sua família, seus amigos, amigas e a Fortaleza que é sua musicalidade . Nós aqui do outro lado, enviamos todas as boas vibrações!!!! Flávio José Moreira Gonçalves - Força, guerreiro Ednardo Sousa. Você ficará bem, se Deus quiser Conte

Ednardo processa por uso indevido de "Pavão Mysterioso'

O cantor e compositor cearense Ednardo entra nesta semana com uma ação na Justiça contra uso não autorizado da música 'Pavão Mysterioso' em atos em defesa do Governo Jair Bolsonaro e contra um tuíte da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ednardo informa que está em contato com dez advogados especializados em direitos autorais e de imagem para acionar a Justiça. Damares Alves publicou, no último domingo (7), no seu Twitter, um vídeo em que fala que o seu animal favorito é o pavão e reproduziu um trecho da música 'Pavão Mysterioso'. "Resolvi tomar essa medida quando percebi que não se tratava de um caso esporádico, mas que estava acontecendo sistematicamente em vários atos políticos a favor do Governo Federal. Eu não quero minha imagem associada aos princípios defendidos por Bolsonaro e, mesmo se houvesse uma solicitação para uso da música, eu não concederia", disse me nota Ednardo. Segundo Ednardo, “essa música não f

Postagens mais visitadas deste blog

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre rádio-ator Djacir Oliveira

 Informa o radialista Tony Mazolly, a morte aos 81 anos, do radialista humorista e rádio-ator Djacir Oliveira (foto Felipe Abud), do Rádio-Teatro 'Nas Garras da Patrulha', da Rádio Verdes Mares AM (Verdinha 810): - Humorista 'Nas Garras da Patrulha', Djacir Oliveira faleceu", postou Tony Mazolly,  na tarde desta quinta-feira (9 de setembro). Djacir Oliveira morreu nesta quinta-feira (9) de complicações respiratórias devido a Covid-19. Ele estava internado há 15 dias para tratamento da Covid-19, no Hospital Gênesis. O rádio-ator Djacir Oliveira foi fundador da Rádio AM do Povo no Programa 'Patrulha Policial' com apresentação de Paulo Oliveira. Nas Garras da Patrulha, já na Verdinha 810 contracenou com Clyce Sales, Paulo Oliveira, Paulo Oliveira e Tom Cavalcante (foto Ari Saraiva). Ultimamente contracenava com Ery Soares e Cléber Fernandes (fotos) e dava vozes as personagens aos bonecos no Programa 'Nas Garras", da TV Diário. Tom Cavalcante -   Djaci

Cantor Ednardo recebe alta

"Não está sendo fácil, todo dia um susto diferente. Graças a Deus tenho minha família, amigas e amigos queridos que tem ajudado muito. Um grande abraço". O recado é do cantor Ednardo, que já está em casa se recuperando de uma infecção bacteriana. Ednardo, de 75 anos, passou 20 dias internado no Hospital Regional Unimed Fortaleza, sendo 12 numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e oito em um apartamento. O Blog do Lauriberto traz a repercussão da recuperação de Ednardo: Lúcia Menezes - Quanta lindeza nessa foto! Logo, logo você vai estar em plena Saúde! Cláudia Chaves Maya - Que bom te ver na rede poeta. Espero que esteja se recuperando bem envolto em todo este amor". Edinho Vilas Boas - É isso mestre! Sua força é sua família, seus amigos, amigas e a Fortaleza que é sua musicalidade . Nós aqui do outro lado, enviamos todas as boas vibrações!!!! Flávio José Moreira Gonçalves - Força, guerreiro Ednardo Sousa. Você ficará bem, se Deus quiser Conte

Ednardo processa por uso indevido de "Pavão Mysterioso'

O cantor e compositor cearense Ednardo entra nesta semana com uma ação na Justiça contra uso não autorizado da música 'Pavão Mysterioso' em atos em defesa do Governo Jair Bolsonaro e contra um tuíte da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ednardo informa que está em contato com dez advogados especializados em direitos autorais e de imagem para acionar a Justiça. Damares Alves publicou, no último domingo (7), no seu Twitter, um vídeo em que fala que o seu animal favorito é o pavão e reproduziu um trecho da música 'Pavão Mysterioso'. "Resolvi tomar essa medida quando percebi que não se tratava de um caso esporádico, mas que estava acontecendo sistematicamente em vários atos políticos a favor do Governo Federal. Eu não quero minha imagem associada aos princípios defendidos por Bolsonaro e, mesmo se houvesse uma solicitação para uso da música, eu não concederia", disse me nota Ednardo. Segundo Ednardo, “essa música não f