Pular para o conteúdo principal

Assembleia aprova punição a servidor público que não tomar vacina anti covid

Desde o início da pandemia o Governo do Ceará não tem medido esforços para garantir a proteção da população cearense contra a covid-19. 

Nesse sentido, e pensando no bem coletivo, foi aprovado nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual prevendo a aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra covid.


A vacina, cuja eficácia científica já está comprovada, constitui importante instrumento a serviço da proteção da saúde de todos, evitando não só o avanço da pandemia mas também que casos graves da doença sejam detectados. 

Por conta disso, inúmeras ações de Governo vêm sendo empreendidas para aquisição de novos imunizantes, buscando acelerar o processo de vacinação da população.

O governador Camilo Santana afirmou, ao anunciar que enviaria o projeto para a Assembleia, que, pela natureza do serviço público, é importante que o servidor se vacine para se proteger, proteger a sua família e também a sociedade. 

- O servidor que não se vacinar no Estado do Ceará sofrerá sanções administrativas. Claro, se recusar sem justificativa médica, porque tem raros casos em que não se recomenda a vacina. Portanto, sem justificativa médica, sofrerá sanções que deverão ser desde um alerta até uma demissão do serviço público do Ceará”, justificou Camilo Santana.

No Projeto aprovado pelos parlamentares o Governo do Ceará avalia ser crucial a consciência de todos quanto à importância da vacinação para resguardo não só da vida daquele que decide se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem. 

- Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão”, diz o documento. 

- Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o Serviço Público”.

Quando for sancionada a Lei, o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, opte por não se vacinar contra a covid-l9, deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou entidade administrativa de lotação. 

De acordo com o Projeto de Lei aprovado na Assembleia, os órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, oficiarão seus servidores e empregados que estejam em grupo elegível para vacinação a fim de que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante. Informando o agente público não haver se vacinado, deve apontar na declaração, a devida justificativa, para avaliação pela gestão.

O servidor público regido pela Lei 9.784, de 14 de maio de 1974, que não apresentar a devida justificativa, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável.

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Lari Gol se junta à Seleção MRV

A MRV, uma das empresas privadas que mais investem no Esporte Brasileiro, acaba de convidar Larissa Victoria (Lari Gol), de 10 anos, para participar do projeto #ElasTransformam. Com o objetivo de fomentar o Esporte Nacional e enaltecer a importância da presença feminina nesse espaço, nos últimos meses, a Companhia selecionou 12 atletas do sexo feminino que estão competindo por vagas nas Olimpíadas de Tóquio 2021 para serem patrocinadas por 24 meses – antes, durante e depois dos jogos.  Ao saber da história e da força de Lari Gol, a empresa quis oferecer uma oportunidade para a garota viver essa experiência ao lado de grandes nomes do Esporte, enquanto auxilia de forma ativa sua formação como pessoa e atleta, em um compromisso de dois anos. Com o maior nome da história do Atletismo Feminino, Maurren Maggi, como líder do projeto, as esportistas selecionadas, inclusive Lari Gol, têm esse compromisso de serem embaixadoras MRV, além de receberem todo o suporte da MRV e de sua c

Inaugurada Loja Assaí Atacadista Tapioqueiras

 Reforçando a sua presença no Ceará, o Assaí Atacadista inaugurou, nesta sexta-feira (8 de outubro), a 5ª unidade em Fortaleza e a 10ª loja cearense.  Batizada de Assaí Tapioqueiras-Messejana, esta é a 1ª unidade do ano em relação às novas lojas da Companhia, que estão previstas para Fortaleza ainda em 2021.  R$ 57 milhões - Com investimento de R$ 57 milhões e mais de 14 mil metros quadrados de área construída, a nova unidade reúne variedade de produtos, preços baixos e diferenciais em serviços em uma loja ampla, climatizada e bem iluminada, e com estacionamento próprio para carros e motos com mais de 410 vagas. Localizada em uma posição estratégica da cidade, na Avenida Washington Soares (CE-040) com Rua Miguel Gurgel, 1.900, a loja Assaí Tapioqueiras leva este nome por estar posicionada em frente ao Centro das Tapioqueiras de Messejana. A Loja Assaí Tapioqueiras funciona nos domingos e feriados de 7 às 18 horas; e de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas. A unidade atende não ap

Postagens mais visitadas deste blog

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Lari Gol se junta à Seleção MRV

A MRV, uma das empresas privadas que mais investem no Esporte Brasileiro, acaba de convidar Larissa Victoria (Lari Gol), de 10 anos, para participar do projeto #ElasTransformam. Com o objetivo de fomentar o Esporte Nacional e enaltecer a importância da presença feminina nesse espaço, nos últimos meses, a Companhia selecionou 12 atletas do sexo feminino que estão competindo por vagas nas Olimpíadas de Tóquio 2021 para serem patrocinadas por 24 meses – antes, durante e depois dos jogos.  Ao saber da história e da força de Lari Gol, a empresa quis oferecer uma oportunidade para a garota viver essa experiência ao lado de grandes nomes do Esporte, enquanto auxilia de forma ativa sua formação como pessoa e atleta, em um compromisso de dois anos. Com o maior nome da história do Atletismo Feminino, Maurren Maggi, como líder do projeto, as esportistas selecionadas, inclusive Lari Gol, têm esse compromisso de serem embaixadoras MRV, além de receberem todo o suporte da MRV e de sua c

Inaugurada Loja Assaí Atacadista Tapioqueiras

 Reforçando a sua presença no Ceará, o Assaí Atacadista inaugurou, nesta sexta-feira (8 de outubro), a 5ª unidade em Fortaleza e a 10ª loja cearense.  Batizada de Assaí Tapioqueiras-Messejana, esta é a 1ª unidade do ano em relação às novas lojas da Companhia, que estão previstas para Fortaleza ainda em 2021.  R$ 57 milhões - Com investimento de R$ 57 milhões e mais de 14 mil metros quadrados de área construída, a nova unidade reúne variedade de produtos, preços baixos e diferenciais em serviços em uma loja ampla, climatizada e bem iluminada, e com estacionamento próprio para carros e motos com mais de 410 vagas. Localizada em uma posição estratégica da cidade, na Avenida Washington Soares (CE-040) com Rua Miguel Gurgel, 1.900, a loja Assaí Tapioqueiras leva este nome por estar posicionada em frente ao Centro das Tapioqueiras de Messejana. A Loja Assaí Tapioqueiras funciona nos domingos e feriados de 7 às 18 horas; e de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas. A unidade atende não ap