A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio da Portaria 064/2021 assinada pelo primeiro secretário, deputado estadual Antônio Granja (PDT), neste sábado (7 de agosto), prorroga o ponto facultativo na Casa entre esta segunda-feira (9) e domingo (22 de agosto 2021).
A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, no âmbito da ALCE.
O texto legal considera o Ato da Mesa 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8º e 10º do Ato 01/2021, e o 04/2021 que alterou o artigo 4º do Ato da Mesa Diretora 01/21, além do disposto no Decreto 34.196, de 7 de agosto de 2021, que manteve no Estado medidas de isolamento social em razão da pandemia de covid-19.
A Portaria estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, no âmbito da ALCE.
O texto legal considera o Ato da Mesa 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8º e 10º do Ato 01/2021, e o 04/2021 que alterou o artigo 4º do Ato da Mesa Diretora 01/21, além do disposto no Decreto 34.196, de 7 de agosto de 2021, que manteve no Estado medidas de isolamento social em razão da pandemia de covid-19.
A Portaria estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
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