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MP ajuíza ação para União remeter 1, 4 milhão de doses de vacinas anti covid para Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), nesta quarta-feira (4 de agosto), para que a União revise a Metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população em geral do Ceará e de outros Estados do Norte e Nordeste, como vem ocorrendo em relação a outros Estados.

Enquanto em outros locais chega a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no Estado, o Ceará recebeu 71,22%, percentual que o coloca como 23º estado em números de doses distribuídas em relação à sua população.

Assim, a Ação requer, em caráter liminar:

  • Que seja realizado o envio de 1.440.932 de doses adicionais de vacina para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de Saúde, já que a distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da Campanha de Vacinação Covid no Brasil.
  • Que seja feita em caráter definitivo a correção na metodologia de remessa de vacinas do Ceará, a fim de que o Estado receba a quantidade de vacina proporcional à sua população nos lotes subsequentes com compensação do déficit.
  • Que haja revisão da metodologia de remessa em todos os Estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.

Para o MPCE, o número insuficiente enviado nos últimos meses demonstra tratamento discriminatório (não isonômico) na distribuição de vacinas. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso em face da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os respectivos gestores responsáveis.

 Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a Ação requer que seja fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência da demanda. Além disso, considerando que os pedidos têm correlação direta com o Estado, a ação requer também que o Governo do Ceará seja intimado ante a possibilidade de compor a ACP.

A Ação é assinada pelos promotores de Justiça:

  • Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro Operacional da Saúde (Caosaúde) e do GT COVID do MPCE.
  • Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
  • Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
  • Pela procuradora de Justiça, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, coordenadora Auxiliar do Caosaúde.
  • Procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim.
  • Procuradoras do Trabalho, Geórgia Maria da Silveira Aragão e Juliana Sombra Peixoto Garcia.
  • Procuradores da República, Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães de Mendonça.

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do MPCE.

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