O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) prorrogou até 30 de setembro, as diretrizes de funcionamento do órgão. A ação faz parte do Plano de Retomada das Atividades Presenciais. A informação está na Portaria 386/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE-CE).
O documento destaca a prorrogação da vigência do normativo anterior, Portaria 156/2021, com ênfase à necessidade de avançar na retomada da normalidade dos serviços prestados pelo Tribunal, mantendo os cuidados à saúde de seus membros, servidores, colaboradores, jurisdicionados, bem como da sociedade.
Também devem ser observadas, entre outras determinações, as seguintes diretrizes:
- O Protocolo e a Ouvidoria atenderão ao público externo das 8 às 17 horas;
- O funcionamento interno para todas as unidades do Tribunal é das 8 às 17 horas;
- Presidência, Procuradoria Jurídica e Assessoria de Comunicação Social funcionam 100% de forma presencial; Secretaria de Controle Externo (Secex) mantém o teletrabalho emergencial (ressalvadas as convocações previstas em normativos); demais unidades do Tribunal com, no mínimo, 50% dos servidores em trabalho presencial;
- Fica autorizada a realização das inspeções e auditorias in loco na Capital, Região Metropolitana e interior do Estado;
- As Sessões do Plenário e das Câmaras poderão ser realizadas nas modalidades presencial, mista e telepresencial, com acesso físico somente às partes interessadas e seus procuradores, durante o horário dos julgamentos.
Esta Portaria 386/2021 entra em vigor nesta quarta-feira (1º de setembro), ficando revogadas as disposições em contrário.
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