Consórcio dos Governadores do Nordeste lança Câmara de Cultura

Numa ação integrada do Consórcio dos Governadores do Nordeste e do Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura da Região, o presidente do Consórcio, governador Wellington Dias (PI), lançou nesta segunda-feira (13 de setembro), novas Câmaras Temáticas de Ciência e Fomento ao Conhecimento; Saneamento; Infraestrutura e Investimentos; e Cultura. 

A ação objetiva articular pactos entre os Estados consorciados e formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação das políticas públicas neste campo, de modo a possibilitar a atuação do Consórcio Nordeste no cumprimento de seus objetivos.

Na ocasião, foi lançada a Câmara Temática de Cultura, para a qual competirá as seguintes atribuições:

• I – Apoiar a institucionalização de um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica dos gestores públicos da cultura no Nordeste;
• II – Elaborar e encaminhar um plano de ações integradoras para a cultura dos Estados do Nordeste considerando, principalmente, as noções de cidadania cultural como conceito estruturante e o audiovisual, a economia criativa e os programas de fomento e circulação de bens culturais como centrais para a integração das respectivas políticas na região;
• III – Acompanhar e manifestar-se sobre políticas e programas na área que sejam desenvolvidas por iniciativa ou no âmbito do Consórcio Nordeste;
• IV – Propor estratégias para o fortalecimento das políticas públicas de cultura nos Estados do Nordeste;
• V – Emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada; e
• VI – Convidar especialistas para assessorá-la em assuntos de sua competência, quando for o caso.

- A Câmara Temática da Cultura no Consórcio Nordeste é uma conquista muito relevante, porque estamos inserindo o setor na agenda política e social dos governadores, numa perspectiva mais estratégica e estruturante para o desenvolvimento integrado da região. Nosso plano é bem simples e direto”, destaca o presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará.

Esta Câmara será composta pelos seguintes órgãos dos Estados consorciados:

• I – Alagoas – Secretaria de Estado da Cultura; 
• II – Bahia – Secretaria de Cultura;
• III – Ceará – Secretaria de Cultura; 
• IV – Maranhão – Secretaria de Estado da Cultura; 
• V – Paraíba – Secretaria de Estado da Cultura; 
• VI – Pernambuco – Secretaria de Cultura; 
• VII – Piauí – Secretaria de Estado da Cultura;
• VIII – Rio Grande do Norte – Secretaria de Cultura; e
• IX – Sergipe – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura

Neste primeiro momento, a Câmara de Cultura será coordenada pelo Ceará, uma vez que este ocupa a presidência do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste. 

As atividades administrativas, bem como os serviços de apoio técnico, necessários ao desempenho das atribuições da Câmara Temática, serão coordenadas pelo Secretário Técnico, com o apoio das equipes Estados partícipes, sendo responsável por: receber as propostas e sugestões dos seus integrantes; convocar e viabilizar os meios para a realização das reuniões e elaborar e disponibilizar a ata de deliberação.

Um plano estratégico e integrador para o desenvolvimento do Nordeste - Os dois primeiros eixos são comuns a outras Câmaras Temáticas como “Boas Práticas e Ações Integradoras” e “Monitoramento, Gestão do Conhecimento e Suporte à Tomada de Decisões”. O primeiro eixo tem como objetivo realizar o mapeamento das políticas com a criação de um Banco de Boas Práticas da região que poderão servir como parâmetros multiplicadores e o segundo eixo de Monitoramento e Gestão.

- Este eixo consiste em consolidar a plataforma do Mapa Cultural como ferramenta para monitoramento das ações dos planos estaduais de cultura, além da criação de um Observatório das Políticas Culturais na região. Os outros eixos estão voltados mais para políticas setoriais. Dentre eles, a criação de uma estratégia para o desenvolvimento do audiovisual, com a criação do Nordeste Film Comission e a implementação do Fundo Setorial do Audiovisual para a região”, ressalta Fabiano Píúba.

Outro eixo que merece destaque é a preservação e difusão do Patrimônio Cultural. 

- Através de uma linha de captação de recursos para restauro de prédios históricos e outra para o registro nacional de nossas expressões culturais, a exemplo do Forró, Literatura de Cordel e o Reisado. Por fim, um eixo de Economia Criativa voltado para o fomento e circulação das Artes, bem como para a promoção do Turismo Cultural em nossa Região”, pontua Fabiano Piúba.

- Trata-se de um plano estratégico integrado e articulado entre as secretarias estaduais de cultura, por meio de nosso Fórum, com vista ao desenvolvimento e à reinvenção do Nordeste a partir da nossa rica diversidade cultural”, afirma Fabiano Piúba.

Plano de Ação da Câmara Temática da Cultura: 2021-2022 - Ligados a cada um dos cinco eixos temáticos estão os programas Mapeamento da política cultural no Nordeste, que visa Identificar o status das políticas culturais dos estados do Nordeste, e estabelecer parâmetros de boas práticas com ações integradoras, e Cooperação Técnica Plataforma Mapa Cultural, que objetiva Implantar cadastro da cultura do Nordeste em plataforma comum e monitorar os planos estaduais de cultura da região, a partir da plataforma Mapa Cultural.

Outros programas são:

• Pacto pela restauração do Patrimônio do Nordeste, que pretende construir rede com instituições públicas, academia, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil, instituições internacionais e o setor privado, em articulação com os conselhos estaduais de Patrimônio Cultural para constituir o pacto pela restauração do Patrimônio Cultural edificado do Nordeste.
• Pacto pela salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Nordeste, que visa a construção de rede com instituições públicas, academia, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e o setor privado, em articulação com os conselhos estaduais de Patrimônio Cultural para constituir o pacto pela salvaguarda do Patrimônio Imaterial do Nordeste.
• Estruturação de Mecanismos de Fomento, voltada para Financiar programas e projetos artísticos e culturais na região Nordeste.

Cronograma de ações - A Câmara Temática se reunirá para deliberar por votação da maioria simples dos membros presentes, cabendo o voto de qualidade ao seu coordenador, excepcionalmente, em caso de empate, sem necessidade de quórum para a sua realização. 

O secretário executivo do Consórcio Nordeste designará um representante para acompanhamento das reuniões da Câmara Temática, sendo responsável por levar ao conhecimento do Conselho de Administração e à Assembleia dos Governadores as deliberações provenientes.

A coordenação da Câmara Temática, em acordo com os demais integrantes, definirá a periodicidade das reuniões e os meios de sua realização, observando a diretriz de ampla participação. A Câmara Temática deverá ser instalada no prazo de até 15 dias após a publicação desta Portaria, tendo prazo de duração fixado em um ano a contar da sua instalação, podendo ser prorrogado por decisão da Presidência do Consórcio Nordeste.

A participação dos representantes dos Estados na Câmara Temática será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Os custos decorrentes da contratação do Secretário Técnico serão compartilhados entre os partícipes, mediante celebração de Contrato de Rateio.