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Deputado articula reunião para discutir ações de Proteção Social para municípios cearenses

 O deputado estadual Antônio Granja (PDT) articulou reunião junto à secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Socorro França, para discutir ações de Proteção Social nos municípios.

- Nós reconhecemos a importância das ações na Área Social para as famílias mais vulneráveis e por isso é importante nosso acompanhamento junto ao Poder Executivo”, destaca Antônio Granja.

Para Socorro França, o momento de troca com os municípios é fundamental para a execução das Políticas Públicas. 

- O governador Camilo Santana tem anunciado grandes investimentos nessa área e nós precisamos da reciprocidade com os municípios”, ressalta Socorro França.

Participaram do encontro representantes de:

  • Jaguaribara.
  • Alto Santo.
  • Jaguaribe.
  • Itapajé.
  • Morada Nova.
  • Limoeiro do Norte.

CEASA NO VALE DO JAGUARIBE - O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado estadual Antônio Granja, destaca a importância da instalação de uma Central de Abastecimento S.A (Ceasa) no Vale do Jaguaribe. Conforme Granja, a Região é uma das mais importantes produtoras de frutas do Ceará.

- Nada mais justo recebermos uma estrutura para organizar, expandir e dinamizar a comercialização dos produtos aqui no Vale, que concentra um grande núcleo urbano”, explica Antônio Granja. 

O parlamentar protocolou Projeto de Indicação (339/2021) que dispõe sobre a criação da Ceasa-CE no Vale do Jaguaribe. Com a iniciativa, fica o Poder Executivo autorizado a construir a referida unidade. 

No Ceará, há Ceasas em funcionamento em Maracanaú (atende a Região Metropolitana de Fortaleza), Tianguá (atende a Serra da Ibiapaba) e em Barbalha (atende a Região Metropolitana do Cariri).

MERENDA ESCOLAR - Apresentado na ALCE, um Projeto de Indicação, de Antônio Granja, que trata sobre o reaproveitamento de alimentos na merenda dos Estabelecimentos Escolares do Ceará. Após a leitura, o Projeto segue para as Comissões Técnicas da ALCE e com parecer favorável, segue para votação no Plenário 13 de Maio.

De acordo com o documento, os cardápios dos estabelecimentos escolares do Estado, deverão conter o reaproveitamento saudável e sua transformação em alimentos, seguindo método e regras dos responsáveis pela elaboração e planejamento dos cardápios.

- O desperdício de alimentos, que acontece ainda em grande escala, causa enorme impacto na sociedade e no meio ambiente. Isso estabelece uma necessidade de aproveitar os alimentos de maneira integral e a possibilitar a utilização de resíduos para novos produtos alimentícios”, destaca Antônio Granja.

Reaproveitamento e reprocessamento são processos diferentes. O reprocessamento é a reutilização de produtos já industrializados. Já o reaproveitamento, trata da reutilização de matérias-primas em bom estado de conservação.

- O reaproveitamento de alimentos, utilizado de forma sustentável, reduz também a produção de lixo orgânico, prolonga a vida útil do alimento, promove a segurança alimentar e beneficia a renda familiar,” frisa Antônio Granja.

PAE - Aprovado durante sessão na ALCE, o Projeto de Indicação, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) voltado para alunos com diagnóstico de transtornos específicos.

A ideia é que o Projeto contemple estudantes com dislexia, disgrafia e discalculia, nas instituições de ensino públicas e privadas do Ceará.

O Projeto estabelece que alunos do Ensino Fundamental ao Superior, que tenham diagnóstico de déficit de aprendizagem dentro da Escola, sejam acompanhados por uma equipe multidisciplinar. 

As equipes devem ser compostas por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cidadania. 

A proposta prevê a capacitação de professores para identificação e atendimento precoce dos estudantes com possíveis sinais de transtornos de aprendizagem.

- O aluno deverá receber do estabelecimento de ensino o atendimento educacional necessário para que possa adquirir conhecimento e qualificação adequada”, aponta Antônio Granja.

Segundo ele, as instituições devem assegurar aos estudantes com transtornos de aprendizagem, mecanismos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar. 

- Seja com o uso de ferramentas de aprendizagem diferenciadas como, computador, realização de provas orais ou tempo adicional para realização de provas”, afirma.

Granja reforça que não há como discriminar ou excluir os alunos com transtornos de aprendizagem com a justificativa de que a dislexia não é uma deficiência. 

- A dislexia é uma disfunção neurológica permanente que dificulta o aprendizado, sendo necessário técnicas eficazes para a compreensão dos conteúdos”, afirma Antônio Granja (foto).

O Projeto segue para sanção do governador Camilo Santana.

GÊNERO E RAÇA - Antônio Granja apresentou na ALCE Projeto de Lei para prevenir as desigualdades de Gênero e Raça nas empresas instaladas no Ceará. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Camilo Santana. 

A proposta que institui o Programa de Prevenção às desigualdades de Gênero e Raça prevê que as companhias adotem providências para que todos os processos de admissão, contratação, promoção ou designação para funções de direção, chefia, gerência ou outros cargos de confiança, assegurem a igualdade de Gênero e Raça.

- Isso inclui avaliação da política de remuneração; a classificação das funções desempenhadas de acordo com a equivalência de valor remuneratório; a formulação de política e processos relacionados a decisões sobre remunerações”, cita Antônio Granja.

As empresas deverão, de acordo com o Projeto, publicar relatório anual interno de avaliação com dados de quantitativo de pessoal, de remunerações, de ocupação de cargos de direção, com respeito aos prestadores de serviços por Gênero e Raça.  

O documento, no entanto, estabelece que as empresas formem comissões com integrantes em que seja assegurada a presença de, pelo menos , 30% de mulheres e 30% de pessoas negras, para deliberação e acompanhamento das medidas a serem adotadas. 

- As comissões devem atender diversos níveis hierárquicos, diferentes áreas da organização e dos integrantes do seu grupo econômico”, diz Antônio Granja.

Para casos de descumprimento da Lei, há a previsão de multas administrativas. 

As empresas, de acordo com o Projeto, terão o prazo de 30 dias após o término do relatório anual, para encaminhar cópia do documento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALCE.

Com informações e fotos da Assessoria de Imprensa do deputado estadual Antônio Granja (PDT).

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