O Ceará é o único Estado do Brasil, que possui um arcabouço institucional bem estabelecido, olhando os diversos pilares de uma Política de Recursos Hídricos. Diferencial cearense é o desenvolvimento de medidas que vão além de possibilitar a convivência com as adversidades do Semiárido.
O monitoramento é ferramenta essencial para geração de dados que possibilitem tanto a antecipação de ações quanto o acompanhamento de diligências mitigadoras e compensatórias.
No Ceará, há mais de 30 anos, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) é o órgão coordenador da Política que concebe os planos de recursos hídricos, elabora e desenvolve os projetos de infraestrutura hídrica, sejam barragens adutoras, eixos de transferência hídrica e também aprimora a cada ano o processo normativo da gestão de recursos hídricos.
Para isso, a Secretaria conta com suas coligadas, trabalhando sempre de forma integrada. São órgãos, como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).
A Funceme é o órgão de Recursos Hídricos mais antigo do Estado, sendo responsável pelo monitoramento do tempo e do clima. É a instituição que desenvolve estudos aplicados em Recursos Hídricos e Recursos Naturais. A Cogerh é responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, enquanto que a Sohidra é o braço executor das obras.
Trabalho integrado - A Funceme trabalha de forma integrada com a Secretaria (SRH) e a Cogerh, desenvolvendo não só o monitoramento das chuvas, mas de outros parâmetros de tempo e de clima”, explica o secretário, ressaltando o trabalho de inteligência agregado ao investimento humano.
- Em parceria com a Cogerh, conseguimos desenvolver previsão de aportes, que é o fluxo da água que poderá vir aos nossos reservatórios nas estações chuvosas prognosticado pela Funceme. Nosso processo de tomada de decisão de transferência de água leva em conta a previsão do clima, desenvolvida pela Funceme, e a previsão de aportes dos reservatórios, realizada pela Funceme com a Cogerh e o monitoramento efetuado no dia a dia”, acrescenta.
A Fundação, conforme Francisco Teixeira, conta com uma rede de pluviômetros e de estações meteorológicas que analisam os parâmetros climáticos. Eles medem não só a chuva, mas também a evaporação. Mas toda a tecnologia não seria suficiente se por trás e à frente dela não tivesse a presença de uma grande equipe humana, muito bem capacitada, como aponta Teixeira.
- Não só nos quadros da Cogerh, que já desenvolveu três concursos e está sempre atualizando seu quadro profissional, como da Funceme onde recentemente, depois de quase 50 anos de história, foi realizado o segundo concurso de sua História, permitindo a entrada de técnicos altamente especializados”, enaltece.
Sendo uma autarquia, diferentemente da Cogerh, que é uma companhia, e da Funceme como Fundação, a Sohidra é uma autarquia que executa as obras hídricas desde as menores, como os poços, instalação de chafarizes e dessalinizadores.
- Vale salientar que, desde 2015, a Sohidra bateu todos os recordes de construção de poços. Temos cerca de 18 mil poços construídos ao longo dos 32 anos de sua existência, e mais de 9 mil foram construídos de 2015 pra cá”, afirma o secretário Francisco Teixeira.
A autarquia conta atualmente com mais de 20 parques de máquinas que perfuram poços para atender, sobretudo, as comunidades rurais do interior do Ceará. Todavia, elas também atuam em áreas urbanas.
- Portanto, os poços são importantes não só pra garantir a água para as comunidades rurais, mas para complementar a água superficial que, às vezes, falta para a população também urbana do estado do Ceará”.
Outro tipo de obra que a Sohidra executa são as barragens, adutoras para abastecimento humano e os chamados eixos de transferência hídrica, tipo o Eixão das Águas.
Eixos - Por sua vez, a Cogerh trabalha o gerenciamento. Para isso, atua em seis eixos. O primeiro é o monitoramento da qualidade e da quantidade da água dos corpos hídricos, especialmente os superficiais que são os açudes, trechos de rios perenizados e as águas subterrâneas. Os outros eixos são:
- De Estudos e Projetos.
- Operação e Manutenção da Infraestrutura Hídrica.
- Gestão Participativa dos Recursos Hídricos.
- Desenvolvimento Institucional, onde desenvolve processos de modernização do seu funcionamento, patrocinando cursos e capacitação de seus servidores e de todos os colaboradores, diretos e indiretos.
- Implementação dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos.
Esse último eixo, na avaliação do secretário Francisco Teixeira, possui relevância destacada, uma vez que a Cogerh é o único órgão de gerenciamento de recursos hídricos do Brasil considerado autossustentável, do ponto de vista financeiro.
Outro ponto destacado por Francisco Teixeira é que o Ceará surge como o estado do Brasil que trabalha com todos os pilares necessários para o desenvolvimento de uma adequada Política de Recursos Hídricos.
- Temos um trabalho bastante integrado entre várias instituições, olhando o ciclo hidrológico também de uma forma integrada com a Gestão e o Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atualmente, há uma vasta infraestrutura hídrica projetada pela Secretaria de Recursos Hídricos, implantada pela Secretaria, com apoio, fiscalização e supervisão da Sohidra, e que hoje é gerenciada pela Cogerh”.
Essa infraestrutura é formada por açudes, reservatórios, eixos de transferência de água que interligam açudes, adutoras que levam não só água bruta para o abastecimento de indústrias, mas para abastecimento humano nas cidades, operadas pela Cagece ou pelos serviços autônomos de saneamento, que são os Saes, e uma rede de poços na zona rural operada por prefeituras, mas implantados pela Sohidra, comunidades e associações.
Maior Seca - Teixeira alerta que ainda estamos sobre os efeitos da maior Seca da História do Ceará. Uma seca que começou no ano de 2012 e se estendeu por seis anos.
- Tivemos chuvas próximas à média em 2019 e 2020, mas em 2021 já foi um período chuvoso de novo abaixo da média. Não tivemos ao longo desses anos aportes representativos aos reservatórios do Ceará depois de 2011. Mesmo o aporte um pouco maior, agora em 2020, não reverteu a situação de reserva mais crítica nos nossos reservatórios”, alerta, adicionando que há muitos anos os reservatórios trabalham abaixo de 30%.
Ano passado, o Ceará chegou ao final do período chuvoso com 35% de reserva, mas hoje conta com apenas 28%.
- Esse período crítico pelo qual passamos foi um uma prova muito substancial para o nosso sistema de recursos hídricos”, analisa. “Nós tivemos que trabalhar seguindo alguns pilares, como por exemplo, a eficiência na oferta hídrica. Fizemos a gestão do pouco estoque de água dos nossos reservatórios e da água subterrânea de forma muito eficiente e eficaz. Alocando a água, dentro do possível, para os diversos usos, garantindo a primazia do abastecimento humano e a atividade econômica. Deu pra segurar boa parte das atividades econômicas do meio rural, sustentar a indústria do Ceará, o setor de comércio, garantir 100% do abastecimento humano, mas com a gestão da oferta executada com muitos detalhes e parcimônia”, relata Francisco Teixeira.
Vanguarda - A maneira como se organiza todo o processo faz com que, conforme destaca o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, a gestão dos Recursos Hídricos no Ceará seja considerada, atualmente, a melhor experiência no Brasil. Associar a infraestrutura com reservas de água e um bom planejamento foi fundamental para que, mesmo diante de uma sequência de anos de Seca, não tenha faltado água em nenhuma cidade do Estado do Ceará.
- Tivemos dificuldades pontuais, mas não faltou, inclusive, nas regiões metropolitanas. A boa gestão, além de gerar economia, ainda facilita e garante o abastecimento dos múltiplos usos da água”, avalia o gestor.
O monitoramento das águas no Ceará, explica João Lúcio, é feito por bacias hidrográficas. São 12 no total.
- Nessas bacias temos 155 açudes que chamamos de estratégicos. E também monitoramos águas subterrâneas, pelo menos os aquíferos mais importantes, como o do Araripe, do Apodi, de dunas, serra da Ibiapaba”.
Esse gerenciamento realizado por órgão específico, de acordo com o presidente da Cogerh, faz com que o Ceará parta na frente quando o assunto é assegurar o acesso à água. João Lúcio salienta que, por estarmos situados numa região onde chove durante apenas quatro meses do ano, é vital guardar a água e fazer um bom gerenciamento.
- O Ceará tem 86% de sua área compreendidos no semiárido, com base cristalina e solo raso. Daí, temos dificuldade de água subterrânea e rios perenes”, aponta.
- Portanto, a água precisa ser bem cuidada. Essa água é reservada em grandes ou médios reservatórios, para que a gente possa sobreviver durante o restante do ano. Pelos outros oito meses”, complementa João Lúcio.
Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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