Governo do Ceará institui Política de Negócios de Impacto

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou Projeto de Lei encaminhado pelo governador Camilo Santana (PT), que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. 

Entende-se por Negócios de Impacto os empreendimentos que têm, dentre as suas missões, a de propor atividades para solucionar problemas sociais e/ou ambientais, sendo autossustentáveis financeiramente e, se assim entenderem, podendo ou não, distribuir dividendos.

De acordo com Projeto enviado em forma de Mensagem, um dos princípios da Administração Pública Estadual reside no fortalecimento da gestão participativa, com o envolvimento de segmentos representativos da sociedade na formulação das políticas públicas, sendo de fundamental importância para alcance desse objetivo, a atuação em parceria do Poder Público com as universidades e os empreendedores.

Impactos socioambientais - Na proposta aprovada pela ALCE, o Governo do Ceará aponta que os problemas sociais e ambientais tornaram-se complexos demais para serem solucionados sem o efetivo envolvimento também do setor privado.

- Surgem, assim, novos empreendimentos com a missão explícita de gerar impacto socioambiental e também resultados financeiros positivos de forma sustentável”, avalia a Mensagem do Executivo.

Esses empreendimentos, também conforme a Mensagem, utilizam soluções de mercado para resolver problemas socioambientais, geralmente apresentando algum tipo de inovação em produtos, serviços, processos ou modelos de negócio.

A Política Estadual de Negócios de Impacto tem, entre outros objetivos:

• Incentivo aos instrumentos de fomento e de crédito para os negócios de impacto, por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento de suas atividades.
• Fomentar o fortalecimento da disseminação de estudos e pesquisas que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto.
• Favorecer negócios que beneficiem pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas, levando em consideração a equidade de gênero, etnia e os saberes e culturas tradicionais.

Com a Política, será possível a articulação de esforços de órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, no sentido da promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no Ceará.