Governo do Ceará lança Pacote para Retomada da Economia

 Com o objetivo de incentivar ainda mais a Retomada da Economia Cearense em virtude dos danos causados pela Pandemia do Coronavírus, o Governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (21 de setembro), medidas de ajuda aos setores produtivos. 

A ação foi apresentada, em solenidade, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que teve ao seu lado:

• Secretária da Fazenda, Fernanda Mara Pacobahyba.
• Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco Maia Júnior.
• Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado estadual Evandro Leitão (PDT).
• Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
• Presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt.
• Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Fortaleza), Assis Cavalcante.

As três medidas apresentadas por Camilo Santana foram:

1. Programa de Refinanciamento de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização.
2. Novo Decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o Setor de Vestuário.
3. Lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos Recursos Públicos e a Gestão de Bens do Estado.

- O único objetivo (dessas medidas) é gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo é quem dinamiza a Economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou Camilo Santana.

O governador cearense ressaltou que, além de olhar para a segurança sanitária, tem trabalhado para garantir a Retomada Econômica. 

- Nossa grande preocupação é vacinar toda a população, que é a única forma de atravessar essa pandemia, e a recuperação da Economia e do Emprego das pessoas”, disse Camilo Santana.

Fernanda Mara - Para Fernanda Mara, o momento é de transformação e confiança entre os atores que giram a Roda Econômica.

- Estamos em uma mudança do mundo que estamos acostumado a viver de competição. Estamos construindo no Ceará, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confiança. Ficou muito claro durante a Pandemia a importância das empresas. A burocracia desnecessária precisa ser eliminada e nós lançamos essa semente que o Ceará vai colher”, enfatizou Fernanda Mara Pacobahyba.

Conquista - A implementação da Sistemática da Carga Líquida para o Setor de Confecções foi muito comemorada pela Área, de acordo com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.

- O momento é de felicidade. Estamos há mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a Indústria e o Comércio tivessem essa solução, e graças ao trabalho feito pelos secretários e os Sindicatos estamos chegando a uma carga líquida”, comentou Ricardo Cavalcante.

Segundo ele, as empresas vão poder “aliviar a área administrativa e aumentar a área de produção”, opinião compartilhada pelos presidentes de Sindicatos, Elano Guilherme (Confecções) e Lélio Matias (Roupas).

Maia Junior - O Setor de Vestuário é uma Área que vem sendo tratada de forma diferenciada pelo seu potencial. Hoje, o Ceará é o segundo Polo Calçadista do Brasil e o quinto da confecção", de acordo com o secretário Maia Júnior. 

- Mostramos a necessidade de revitalizar a Economia da Moda, colocar o Ceará no dinamismo, porque essas duas atividades econômicas são muito geradoras de emprego. Lançamos um Programa, que é o Ceará 100%. Não são só medidas de atração de empresas. São medidas para oxigenar essas empresas para voltarem a viver seus melhores dias. É uma cadeia indispensável na Economia do Ceará”, frisou Maia Júnior.

O Decreto simplifica a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do Comércio varejista e atacadista de vestuário. Com as novas regras, o setor passa a integrar o Regime de Substituição Tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.

O que muda, explica Fernanda Mara, é o cálculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistemática tradicional de débito e crédito na saída da mercadoria, e agora terá o pagamento antecipado na entrada. Para funcionar desta forma, é previsto valor agregado de 50% nas aquisições, 60% nas transferências internas e 100% nas transferências interestaduais.

Ajuda importante - Para implementar o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS, o Ceará vai enviar o projeto para que o Confaz autorize e, em seguida, a Assembleia Legislativa aprove. A medida era uma das mais aguardadas pelos empresários, segundo Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). 

- De 50 telefonemas que recebo diariamente, 30 são perguntando quando vai sair o Refis. Os senhores estão muito bem antenados com as reivindicações e agruras dos empresários”, confidenciou Assis Cavalcante.

Evandro Leitão - O presidente da ALCE, Evandro Leitão parabenizou o Governo por esses momentos de escuta e construção. Evandro Leitão destacou que:

- Em um momento como este, de dificuldades, o Estado anunciar um Refis demonstra o seu compromisso e respeito (ao setor produtivo)”.

Valorização dos Ativos - Para o presidente do Sistema Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE),  Luiz Gastão Bittencourt, a Gestão de Bens é fundamental para fazer com que imóveis, muitas vezes fechados, passem a gerar, além de renda, utilidade pública e pertencimento ao dia a dia das pessoas.

- A partir do momento que você reforma, aluga e ambienta o espaço do entorno, faz com que não só o imóvel passe a valorizar mais, mas o que está ao redor dele também tenha crescimento e possa servir como fator de desenvolvimento daqueles espaços”, acredita Luiz Gastão.

Modelo de Gestão - O Modelo de Gestão da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, conforme a secretária da Fazenda, Fernanda Mara, se alinha às boas práticas internacionais. Somente São Paulo e Minas Gerais têm iniciativa semelhante aqui no Brasil.

- Está se acordando para outras possibilidades de angariar recursos pelos estados que não seja a mera arrecadação de tributos. Temos nos inspirado no exemplo da Finlândia e da Noruega. Temos feito conexões para trazer o melhor modelo. Ela (companhia) vai fazer a gestão de 7 mil imóveis e todos os ativos do Estado, como, por exemplo, a nossa dívida ativa e as ações das empresas”, detalhou Fernanda Mara Pacobahyba.

Com informações, fotos e quadros da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.