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Projeto de Lei pede construção de Canil e Gatil em Icó

O vereador Igor Vilarouca-Solidariedade (foto) apresentou, na Câmara Municipal de Icó, Projeto de Lei, que visa construção de um Canil e de um Gatil para animais abandonados.

No Projeto consta, que serão recolhidos ao Canil e Gatil, animais não registrados, que forem encontrados vagando pelas ruas e praças ou outros locais de Icó.

Os cães e gatos apreendidos serão inscritos em Livro Especial, com menção do dia, local e hora da apreensão, assim como a raça, sexo, pelo e sinais característicos.

Uma vez apreendidos, serão mantidos no Canil ou Gatil por um prazo não superior a 48 horas em que deverão ser reclamados por seus proprietários, que arcarão com os custos de despesas de estadia e alimentação, fixado pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Dentro do prazo estabelecido, poderão os interessados, retirarem os animais apreendidos, desde que provem a propriedade mediante o Registro Geral do Animal (RGA) ou testemunho de duas pessoas idôneas, ou atestado de autoridade policial.

Segundo Igor Vilarouca, cães e gatos seriam castrados para serem submetidos a:

Adoção.

Leiloados.

Cedidos a estabelecimentos científicos reconhecidos.

Os produtos das arrecadações serão revertidos para estruturação e manutenção do Canil e Gatil, assim como fica autorizado o recebimento de contribuição, a qualquer título, para manutenção destes equipamentos públicos, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, como associações, fundações, entidades de classe e entidades não governamentais.

Um médico veterinário deverá ser o responsável pelo Canil e Gatil.

O município, de acordo com Igor Vilarouca, fica autorizado a adptar estrutura, própria ou privada, neste caso, locada para esta finalidade, em caráter permamente ou temporário, objetivando o funcionamento imediato do Canil e Gatil até a sua construção definitiva.

Na cidade, muitos animais em busca de alimentos ainda perambulam, e muitos deles são alimentados por pessoas anônimas.

O vereador Igor Vilarouca revela através de uma pesquisa de mercado de dados utilizados pela Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Bem Estar Animal, feita em 2019, que naquele ano, Icó tinha mais de 3 mil animais de rua e 10 mil em domicílio.

É O Bicho - A representante da Organização Não Governamental (ONG) 'É O Bicho', Marconiza Brasil, acredita que o Projeto seja colocado em prática.

A ´'E O Bicho' cuida de 148 cães e conta com a parceria de madrinhas e padrinhos, além dos produtos de limpeza Magia, que destina parte do lucro das vendas para causa animal.

Com informações e fotos de Richard Lopes.


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