A Secretaria Municipal da Educação (SME-Fortaleza), entre segunda-feira (6) e quarta-feira (15 de dezembro), a Pré-Matrícula para alunos novatos que pretendem ingressar na Rede Municipal de Ensino. A primeira etapa do processo de matrícula de alunos novatos, da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) será eletrônica, com a utilização do Sistema de Pré-Matrícula Virtual - https://prematricula.sme.fortaleza.ce.gov.br/.
Por meio do Sistema, pais ou responsáveis realizarão o cadastro do aluno e escolherão até três opções de unidades escolares mais próximas da sua residência. Ao fim do cadastro virtual, será gerado um número de Protocolo.
A partir disso, entre segunda-feira (20 de dezembro de 2021) e sexta-feira (7 de janeiro de 2022), o pai ou responsável receberá o contato da Gestão da Escola para o agendamento do atendimento presencial, quando serão apresentados os documentos do aluno e efetivada a matrícula.
Aos pais que possuem dificuldades de acesso à Internet, a Prefeitura continuará ofertando a opção da Matrícula Presencial em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal. Basta que os responsáveis procurem a Escola mais próxima de sua residência e apresentem a documentação necessária.
O processo de organização das matrículas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza objetiva assegurar o acesso e a permanência dos alunos nas Unidades de Ensino, assim como zelar pelo bom atendimento das famílias que procuram vaga escolar na Rede. É importante ressaltar que, mesmo com o calendário divulgado pela SME, os alunos podem ser matriculados na Rede Municipal em qualquer período do ano.
Para os alunos veteranos, a Rede Municipal já realizou a confirmação das matrículas dos estudantes que nela permanecerão em 2022. Em contato com os responsáveis, cada unidade escolar atualizou o endereço, documentação e solicitou o cartão de vacina atualizado do aluno para confirmação da Matrícula.
Documentação - Para efetivar a matrícula de alunos novatos, no dia agendado pela unidade escolar, os responsáveis devem apresentar a seguinte documentação:
- Cópia da certidão de nascimento e CPF;
- Documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem);
- Três fotos 3x4;
- Cartão de identificação social do responsável legal (NIS);
- Comprovante de residência;
- Cópia do laudo ou avaliação pedagógica das crianças com deficiência;
- Cartão de vacinação atualizado;
- CPF ou RG do responsável, quando o aluno for menor de idade.
É importante ressaltar que a ausência de algum documento não pode ser impedimento para efetivação da matrícula. Caso o aluno não possua algum dos documentos solicitados, os conselhos tutelares de cada Distrito de Educação são acionados para regulamentação da documentação. O responsável pode efetuar a matrícula e depois entregar a documentação.
Etapa creche - Para crianças de 1 a 3 anos, nascidas entre primeiro de abril de 2018 e 31 de março de 2021, o responsável não precisa preencher o cadastro virtual. A orientação é procurar o Centro de Educação Infantil ou creche parceira da Prefeitura mais próxima de sua residência para inscrição no Registro Único da Educação Infantil, portando a seguinte documentação:
- Carteira de Trabalho ou Declaração que comprove o trabalho do responsável;
- Número de jovens e adultos na família;
- Número de crianças na família;
- Cópia do comprovante da renda mensal da família, para que seja calculado pelo sistema a renda per capta da família;
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Cópia do CPF da criança;
- Comprovação caso a criança seja filha de adolescente;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Declaração do tipo de residência: casa própria ou alugada;
- Cópia do Cartão de Vacina com o Selo Passaporte da Saúde atualizado; - Cópia do RG e CPF dos pais e/ou responsáveis;
- Declaração do grau de parentesco do responsável;
- Cópia do laudo ou avaliação pedagógica realizada pelo professor do Atendimento Educacional Especializado, conforme disposto na Nota Técnica 04/2014-SECADI/MEC, para os alunos com deficiência;
- Declaração da supervisora do Programa Cresça com seu Filho (caso a criança seja atendida);
- Cópia do cartão Bolsa-família (Auxílio Brasil)
- Cópia do cartão de outros programas sociais: Ex: BPC
- Duas fotos 3x4.
Alunos com deficiência - A gestão municipal realiza, todos os anos, as matrículas da Educação Inclusiva de forma antecipada, com o objetivo de identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica. No entanto, mesmo com a antecipação, as matrículas podem ser feitas durante todo o ano.
Os responsáveis pelos estudantes com deficiência que já possuem laudo deverão apresentá-lo na ocasião da confirmação da matrícula. Para os alunos que não têm o documento será agendado pela escola um momento com o professor do Atendimento Educacional Especializado.
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