O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) soltou, nesta terça-feira (1º de fevereiro de 2022), o vereador professor Antônio Ronivaldo da Silva Maia (PT-Fortaleza), após 64 dias de prisão.
Ronivaldo Maia (foto Erika Fonseca-CMFor) estava preso desde 29 de novembro de 2021, quando foi detido em flagrante. Ele virou réu na Justiça Estadual por tentativa de Feminicídio.
O habeas corpus foi concedido em julgamento da 3ª Câmara Criminal. O advogado Hélio Leitão, que defende Ronivaldo Maia fez a sustentação oral do pedido de soltura, que foi atendido.
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal concordaram em aplicar medidas cautelares diversas da prisão:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar noturno de oito da noite às seis da manhã.
- Impedimento de contato com a vítima e com testemunhas.
- Comparecimento mensal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Segundo Hélio Leitão, não há nenhuma restrição judicial à presença de Ronivaldo Maia, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Ele está de licença por 120 dias, tendo já passado 60 dias.
Ronivaldo estava em prisão especial na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz.
Nota do TJCE - Referido habeas corpus, apreciado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará na sessão desta terça-feira (1° de fevereiro de 2022), foi concedido, mediante aplicação de medidas cautelares. Por tramitar em segredo de Justiça, mais informações não podem ser repassadas pelo Judiciário".
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