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Comissões técnicas da ALCE aprovam três mensagens do Executivo nesta quarta-feira

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida em formato híbrido, nesta quarta-feira (16 de fevereiro de 2022), aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias também foram aprovadas em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público.


O projeto  09/22, dispõe sobre a Política de Gestão Estratégica de Lideranças, instituindo o Comitê Gestor. O objetivo é  “transformar a gestão de pessoas por meio de estratégias e ações para o desenvolvimento de lideranças (profissionais de cargos, empregos ou funções de provimento em comissão de natureza de direção ou chefia), que incentivem o engajamento e o comprometimento dos agentes públicos”.

A propositura altera ainda a Lei 16.710/18, sobre a denominação dos cargos de secretários executivos de áreas pragmáticas a fim de transformar a gestão de pessoas por meio de estratégias e ações para o desenvolvimento de lideranças . A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas, sendo uma do deputado Tony Brito (Pros) e uma do deputado Leonardo Araújo (MDB).

Já o projeto 10/22 acresce dispositivo em Lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda. A lei institui para os servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).

11/22 altera a Lei n.º 12.120, de 24 de junho de 1993, que cria o Conselho de Segurança Pública e foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

As mensagens foram apreciadas após aprovação do requerimento de urgência autoria do líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação.


Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Edson Pio Júnior.

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