O Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, é o novo marco legal para o trabalho de jovens brasileiros. O evento de debate vem acontecendo em vários estados do Brasil para ouvir sugestões antes de finalizar o debate interno no Congresso e votar a proposta.
Para André Figueiredo, o Estatuto do Aprendiz é um instrumento concreto de promoção de política pública para a juventude Brasileira, e o seminário é uma ótima oportunidade para o debate.
- Acreditamos e fortalecemos a tese de aprovarmos um estatuto que efetive mais oportunidades à juventude e, consequentemente, diminua a desigualdade social que se agravou com a pandemia. Educação entrelaçada com a profissionalização é um grande passo para novos ares à juventude”, pontua o parlamentar.
Sobre o Estatuto do Aprendiz - O texto da proposição é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.
A proposta, dentre outros, estabelece direitos dos aprendizes, condições para os contratos de trabalho, cotas e formação profissional. Atualmente, a atividade do jovem aprendiz é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aposta que a nova legislação pode triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
- Seminário Estadual Sobre o Estatuto do Aprendiz
- Uma análise crítica à proposta do Estatuto da Aprendizagem
- Segunda-feira (28 de março de 2022), às 14 horas.
- Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Auditório Murilo Aguiar
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