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ALCE aprova projeto do Executivo de apoio às juventudes rurais

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou nesta quarta-feira (4) 13 proposituras, sendo dois projetos de lei do Poder Executivo, oito projetos de lei e três projetos de indicação de parlamentares.A votação ocorreu em formato híbrido – com participação parlamentar de forma presencial e remota.


Dentre os projetos de lei do Executivo, o 74/22 trata da ação específica de apoio à juventude rural no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), prevista em acordo assinado pelo estado do Ceará, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria foi aprovada com cinco emendas, sendo duas do deputado Elmano Freitas (PT), uma dos deputados Elmano Freitas e Augusta Brito (PT), uma da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO) e uma do deputado Renato Roseno (Psol).

Outro projeto de lei do Executivo é o 76/22  que altera a Lei n.º 17.675, de 23 de setembro de 2021, que cria o Subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, no Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

O plenário também deliberou favoravelmente a 11 projetos de parlamentares, sendo oito de lei e três de indicação.

Dentre as propostas de lei, o 367/21, do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída no Município de Iguatu.

Da deputada Érika Amorim (PSD), o 459/21 dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro. A matéria recebeu emenda do líder do Governo da Casa, deputado Júlio César Filho (PT).

Os projetos de lei 620/21, deputado Elmano Freitas (PT), nomeia de Paulo Roberto Lima a areninha no Distrito São José do Município de Palhano; 657/21, de autoria do deputado Audic Mota (MDB), denomina de Alaor Cavalcante Mota o Parque de Exposições que será construído no município de Tauá; 677/21, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de Carlota Lucio Bezerra o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) a ser construído no Bairro Placa, no município de Independência.

Já o 36/22, de iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta o inciso VII ao art. 1.º da Lei Estadual 16.044/2016 incluindo o debate de políticas públicas para enfrentar os casos de violência doméstica.

O 132/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad; bem como 133/22, do deputado Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearense (Adesc), no Estado do Ceará.

Foram aprovados também os projetos de indicação 13/22, da deputada Fernanda Pessoa (União), que sugere a criação de uma delegacia especializada de combate aos crimes rurais no Estado do Ceará; 42/22, da deputada Aderlânia Noronha (SD), solicita a estadualização da estrada que interliga a rodovia BR 020 (Serra dos Lima) à localidade de Serra dos Batistas.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o 54/22 dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na rodovia estadual CE- 288, no Sítio Angico, município de Aurora, passando por várias localidades rurais e terminando no Sítio Soledade, também no município, mais precisamente na divisa com o município de Cachoeira dos Índios, na Paraíba.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de José Leomar.

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