A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o 26° sorteio do programa Sua Nota Tem Valor será realizado nesta quarta-feira (21 de setembro de 2022), com base no concurso 5700-2 da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal. Serão sorteados R$ 175 mil, distribuídos em 16 prêmios, sendo um de R$ 25 mil para os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil para pessoas e instituições sem fins lucrativos.
Os participantes podem fazer a consulta por meio do aplicativo Ceará App ou no site (https://sites.google.com/sefaz.ce.gov.br/suanotatemvalor/) do programa. Para esta edição, foi gerado um total de 2.881.284 bilhetes, oriundos de notas fiscais emitidas entre 1° e 31 de agosto de 2022.
Instituições sem fins lucrativos contam com rateio de R$ 300 mil, dividido entre as entidades que atingirem o Índice de Engajamento Social de 0,1% dos pontos gerados.
IPVA - Os participantes do Sua Nota Tem Valor também podem acumular pontos para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro deste ano.
Site da Sefaz disponibiliza serviço que facilita acesso à legislação tributária - Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) o informativo “Por Dentro da Legislação Tributária”. O novo serviço permite, de forma simplificada e rápida, que os cidadãos cearenses tomem conhecimento do teor das normas editadas pelo Fisco Estadual a cada 15 dias. Clique aqui para acessá-lo.
Para a servidora Amanda Romão, que integra a Célula de Consultorias e Normas das Sefaz-CE, a iniciativa surgiu para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e a sociedade, de modo que as regras tributárias sejam mais acessíveis ao público em geral.
A fazendária complementa que o informativo tem o objetivo de dar uma maior transparência aos atos normativos para que os contribuintes possam entender a legislação e exercer o controle social.
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