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Certificação Selo Município Verde será entregue nesta quarta


O Governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), entrega, nesta quarta-feira (9 de novembro), às 9h30, a CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL SELO MUNICÍPIO VERDE às cidades que foram classificadas. O evento ocorre no auditório do Parque Estadual Botânico, em Caucaia. Os municípios selecionados serão agraciados com o Certificado e com a Placa de Homenagem pela Certificação nesta 14ª edição.

O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, explica que “trata-se de um instrumento da gestão pública estadual que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais”.

O PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE – PSMV é uma Certificação Ambiental Pública, instituída pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016, e regulamentada pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03.

Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental SELO MUNICÍPIO VERDE aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela SEMA. 

O Colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por várias instituições, incluindo a SEMA, SEMACE, SRH, SESA, SEINFRA, SETUR, CAGECE, Ministério Público Estadual – MPE e IBAMA, 5 universidades, IFCE, UFC, UECE, URCA e UVA; e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a AGACE, APRECE, BNB, CREA, GIA e OAB.

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