O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança, em sua plataforma eletrônica, mais uma edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2023.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e editor-chefe da Revista, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), e pelo editor adjunto, Gleison Diniz.
Para o conselheiro Edilberto, o novo número apresenta “discussões técnicas e científicas, e reafirma o engajamento do TCE com o compartilhamento de pesquisas e ensaios atuais”, destacou.
No primeiro estudo desta edição, intitulado “O Aroma do Controle”, o conselheiro Sebastião Helvecio, vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão do IRB, e a professora Renata Castro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentam, por meio de uma revisão normativa e da literatura, as características do controle externo brasileiro e suas tendências do futuro.
Na sequência, no artigo “Acessibilidade e mobilidade do deficiente visual: contribuições no âmbito das cidades inteligentes – o caso da Vila Clementino”, o conselheiro Eduardo Tuma, em parceria com Alexandre Ferreira Mathias Júnior e Thaluana Alves da Penha, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, analisam um projeto de bairro inteligente para atender às necessidades de mobilidade e acessibilidade de deficientes visuais, independentemente da idade, por meio da utilização de bengalas eletrônicas, de forma que o espaço urbano incorpore a Tecnologia Assistiva (TA), baseada em uma infraestrutura de sensores.
Em seguida, no trabalho “Análise de risco para seleção de contratos de obras públicas: estudo de caso para o município de Fortaleza”, de autoria de Valéria Diniz de Miranda e Gleison Mendonça Diniz, auditores de controle externo do TCE Ceará, é apresentada uma proposta de metodologia de análise de risco para seleção de contratos de obras e serviços de engenharia, por meio de um estudo de caso feito no município de Fortaleza.
A Revista destaca, ainda, a pesquisa do professor Amandino Teixeira Nunes Júnior, examinando a Justiça Eleitoral no Brasil, abordando sua organização, composição, funções e competências, conforme os parâmetros estabelecidos na Constituição de 1988 e no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 15 de julho de 1965).
Esta edição também traz publicações sobre temas como: justiça eleitoral e democracia; contratação de obras públicas; controle externo na pandemia; despesas de pessoal; controle interno; serviços de saúde; alterações à lei de improbidade administrativa; lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB); controle externo e mineração de textos; modelo de tomada de decisão do sistema S do Transporte; e pregão eletrônico nas administrações públicas municipais.
A edição 2023.2 possui 14 artigos. São eles:
1. Aroma do Controle
2. Acessibilidade e mobilidade do deficiente visual: contribuições no âmbito das cidades inteligentes – o caso da Vila Clementino
3. Análise de risco para seleção de contratos de obras públicas: estudo de caso para o município de Fortaleza
4. A Justiça Eleitoral no Brasil e a garantia da democracia
5. O papel dos Tribunais de Contas no controle das contratações públicas: dos aspectos estruturais aos procedimentais
6. Ações dos tribunais de contas brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19: estudo no âmbito da União
7. Análise das despesas com pessoal dos municípios da Serra da Ibiapaba
8. Análise da autoavaliação do controle interno das instituições do sistema de justiça estadual do Ceará
9. Análise da implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS AB no município de Horizonte – CE
10. Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92, e sua ressignificação
11. O novo marco jurídico para a aplicação de sanções pelo TCU a partir da Lei 13.655/2018
12. Controle Externo da Administração Pública: proposta de aplicação de mineração de textos para subsidiar a auditoria de conformidade em contratos
13. Estudo acerca da utilização do método AHP no processo de tomada de decisão nas instituições do sistema S do Transporte
14. Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no estado de Pernambuco
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