A aprovação do Novo Marco Legal das Garantias com a Lei 14.711/2023 atualizou as regras para o uso de bens como garantia de empréstimos, permitindo, que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um empréstimo, além de outras implicações.
Com o apoio das empresas Mota Machado, Samir Jereissati Advogados e Bspar, o evento até 18 horas, desta sexta-feira (8), no Auditório do Escritório de Advocacia Samir Jereissati (Rua Barão de Aracati, 1275-Aldeota-Fortaleza-Ceará).
Advogado, fundador e VP do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), Prof. Bernardo Chezzi também participou da concepção de outras Leis: como co-autor da 14.620/2023 - que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida; e da 14.382/2022 - que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Sobre o Marco Legal das Garantias: A nova Lei vai otimizar o crédito no Brasil, através do fortalecimento das garantias e da extrajudicialização de processos de execução das mesmas, reduzindo custos e procedimentos. Dentre as novas diretrizes, há a possibilidade de um indivíduo contrair novas dívidas com o mesmo credor com quem realizou a Alienação Fiduciária inicial, desde que a nova dívida não ultrapasse o valor total do financiamento. Para fazer o processo com outra instituição financeira, é necessário que seja integrante do mesmo sistema de crédito a operação inicial.
- A garantia imobiliária, por exemplo, é muito importante para a economia do País e o aprimoramento do sistema de garantias possibilita maior eficiência na utilização de todo o potencial econômico relacionado ao tema”, aponta o CEO da Readi, Lara Praça.
Para exemplificar uma das mudanças da nova Lei, se um imóvel apresentado como garantia de um empréstimo de R$ 50 mil for avaliado em R$ 150 mil, o indivíduo poderá solicitar outro empréstimo com o mesmo credor, respeitando o limite restante.
Sobre a Readi: A Readi é uma Plataforma de Registro, Adequação e Emissão de Documentação Imobiliária, que desempenha um papel crucial na modernização do setor, proporcionando soluções completas de maneira rápida, segura e totalmente digital, por meio de uma combinação única de tecnologia e sólida experiência no Mercado. Sediada em Fortaleza, faz parte das Empresas SJ, já conta com uma carteira de mais de 200 clientes que utilizam da tecnologia para dar agilidade na regularização de imóveis e emissões de documentos.
Para debater sobre a nova regulamentação e os impactos na Economia de diversos segmentos, a Readi, empresa especialista, em Documentação Imobiliária, promove, nesta sexta-feira (8/3/2024), Workshop com o professor Bernardo Chezzi (foto), que participou da concepção do Anteprojeto do Projeto de Lei (PL) 4188 do Novo Marco das Garantias, edição da Lei Federal 14.711.
Com o apoio das empresas Mota Machado, Samir Jereissati Advogados e Bspar, o evento até 18 horas, desta sexta-feira (8), no Auditório do Escritório de Advocacia Samir Jereissati (Rua Barão de Aracati, 1275-Aldeota-Fortaleza-Ceará).
Advogado, fundador e VP do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), Prof. Bernardo Chezzi também participou da concepção de outras Leis: como co-autor da 14.620/2023 - que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida; e da 14.382/2022 - que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Sobre o Marco Legal das Garantias: A nova Lei vai otimizar o crédito no Brasil, através do fortalecimento das garantias e da extrajudicialização de processos de execução das mesmas, reduzindo custos e procedimentos. Dentre as novas diretrizes, há a possibilidade de um indivíduo contrair novas dívidas com o mesmo credor com quem realizou a Alienação Fiduciária inicial, desde que a nova dívida não ultrapasse o valor total do financiamento. Para fazer o processo com outra instituição financeira, é necessário que seja integrante do mesmo sistema de crédito a operação inicial.
- A garantia imobiliária, por exemplo, é muito importante para a economia do País e o aprimoramento do sistema de garantias possibilita maior eficiência na utilização de todo o potencial econômico relacionado ao tema”, aponta o CEO da Readi, Lara Praça.
Para exemplificar uma das mudanças da nova Lei, se um imóvel apresentado como garantia de um empréstimo de R$ 50 mil for avaliado em R$ 150 mil, o indivíduo poderá solicitar outro empréstimo com o mesmo credor, respeitando o limite restante.
Sobre a Readi: A Readi é uma Plataforma de Registro, Adequação e Emissão de Documentação Imobiliária, que desempenha um papel crucial na modernização do setor, proporcionando soluções completas de maneira rápida, segura e totalmente digital, por meio de uma combinação única de tecnologia e sólida experiência no Mercado. Sediada em Fortaleza, faz parte das Empresas SJ, já conta com uma carteira de mais de 200 clientes que utilizam da tecnologia para dar agilidade na regularização de imóveis e emissões de documentos.
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